A Confiança requereu, no passado dia 17 de Outubro, o acesso aos documentos relacionados com procedimentos administrativos suspeitos de irregularidades, especificamente contractos e ajustes directos nas áreas de publicidade, consultoria e eventos, realizados entre 2022 e 2024. No entanto, até hoje o pedido encontra-se pendente.

"A gravidade das imputações
descritas no despacho do Ministério Público, incluindo a manipulação deliberada
de processos de contratação para beneficiar entidades específicas em troca de
favores, exige uma investigação aprofundada e transparente para garantir que os
recursos públicos sejam geridos de acordo com os princípios de legalidade e
integridade", indica a coligação através de comunicado.

No fundo, a Coligação diz ser essencial que os funchalenses tenham acesso à verdade sobre a gestão dos recursos municipais, nomeadamente em relação a processos detalhados pelo Ministério Público que envolvem alegações de favorecimento ilícito e adulteração de procedimentos para obtenção de benefícios pessoais e institucionais.

Um dos casos diz respeito à 'Passagem de Cabos de Fibra Óptica', "onde se verificou uma concertação
para garantir a adjudicação a uma entidade previamente escolhida, o que,
alegadamente, serviu como moeda de troca para o financiamento de um evento no
qual estiveram envolvidos altos representantes do município. Casos adicionais,
como os contractos associados à 'Aldeia de Natal' e a manipulação de
valores para ajustes gráficos, reforçam a necessidade de um escrutínio rigoroso
e transparente​", considera.

A presidente da Câmara em
exercício demonstrou ainda uma preocupante impreparação ao acusar a Coligação
Confiança de não ter actualizado o Código de Conduta no mandato anterior, uma
alegação que revela desconhecimento das próprias responsabilidades do seu
executivo. Recordamos à autarca do PSD que foi o Decreto-Lei 109-E/2021, de 9
de Dezembro de 2021, que criou o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabeleceu
o regime geral de prevenção da corrupção, pelo que a adaptação do Código de
Conduta deveria ter sido realizada no contexto do actual mandato, dentro do
período de governação em que ela própria se insere. Recomendamos vivamente que
estude os dossiers com maior rigor antes de fazer declarações públicas, a fim
de evitar afirmações que evidenciem desconhecimento sobre o quadro normativo e
as responsabilidades do seu cargo.
— Confiança

Em jeito de conclusão, a coligação Confiança "reafirma o seu compromisso em
assegurar que a transparência e a prestação de contas prevaleçam na gestão da
Câmara Municipal do Funchal, garantindo que todos os funchalenses possam
confiar numa administração que respeita a ética, a legalidade e o interesse
público".