O
PS-Madeira acusou, hoje, o PSD de "estar a seguir uma estratégia premeditada para
adiar o levantamento da imunidade parlamentar dos secretários regionais da
Saúde e Protecção Civil, das Finanças e dos Equipamentos e Infraestruturas,
bem como do deputado, secretário-geral do PSD e vice-presidente da Assembleia
Legislativa da Madeira, para responderem no âmbito do processo ‘Ab Initio’,
no qual são suspeitos".

Em
causa está o facto de o presidente da Comissão de Regimento e Mandatos em
exercício, Brício Araújo, ter vindo agora dar dez dias a Pedro Ramos, Rogério
Gouveia, Pedro Fino e José Prada para se pronunciarem sobre o assunto.

Para o presidente da Comissão Regional do PS, a decisão "não faz qualquer
sentido, quando aqueles, supostamente, já tinham afirmado que tinham todo o
interesse em colaborar com este processo". Por esse motivo Rui Caetano considera, que "tudo isto não passa de uma “artimanha para lançar areia na
engrenagem” e "adiar ao máximo que os governantes e o deputado
social-democrata respondam perante o Ministério Público".

“Se
os secretários regionais e o secretário-geral do PSD-M manifestaram a sua
total disponibilidade para esclarecerem as suspeitas que recaem sobre eles,
porque razão está agora o mesmo PSD, pela mão do presidente da Comissão de
Regimento e Mandatos, a engonhar o andamento do processo?”, questiona o
socialista.

Rui
Caetano critica ainda a forma como este caso se tem desenrolado, "com a morosidade
que se tem assistido por parte do partido da maioria, primeiramente quando já
se sabia que não era eticamente aceitável que José Prada continuasse como
presidente da Comissão de Regimento e Mandatos e agisse como juiz em causa
própria." Ora, tendo isso em conta, o dirigente socialista diz não entender "como é
que decorreu tanto tempo entre o PSD indicar o presidente substituto, dar
conta desse nome ao Parlamento e ser efectivada a respectiva nomeação, o que só
aconteceu uma semana depois".

“Depois de tudo isto, ainda vemos o presidente da Comissão de Regimento e
Mandatos a oferecer dez dias aos envolvidos no processo judicial para que se
pronunciem? Para quê? Para dizerem que não querem a imunidade levantada? Para
exercerem o princípio do contraditório?”, interroga.

Rui Caetano sublinha que "não estamos perante uma questão processual, mas sim uma
estratégia para adiar ao máximo possível o levantamento da imunidade".