O Município da Ponta do Sol aprovou a proposta de alteração ao
regulamento que alarga as condições de acesso às bolsas de estudo, permitindo
que estas cheguem a todos os estudantes com aproveitamento. A autarquia prevê a
entrada em vigor já no presente ano lectivo e terá efeitos retroativos.

Embora o regulamento em vigor dê resposta à generalidade das
candidaturas que dão entrada na Câmara Municipal, o executivo entendeu que o
nível de vida após a pandemia aumentou bastante, afetando sobretudo a população
estudantil, que viu as suas despesas aumentarem significativamente, sobretudo
ao nível do alojamento. Como forma de minimizar as dificuldades financeiras dos
estudantes, o atual executivo propôs a subida do valor da bolsa a atribuir, bem
como a introdução de mais um escalão para os alunos que até aqui não tinham
direito a qualquer apoio.

No total, a Câmara Municipal da Ponta do Sol prevê investir mais
de 120 mil euros no apoio aos estudantes ponta-solenses no ensino superior, o
que se traduz num aumento de 220% em relação ao investimento realizado no ano
lectivo anterior.

A vereadora Cláudia Canha destaca que “passados mais de cinco
anos desde a aprovação do atual regulamento de Apoio aos Estudantes do Ensino
Superior, entendemos estar na altura de proceder à sua alteração, tendo em
consideração, sobretudo, o aumento galopante do custo de vida e da habitação em
Portugal e, em especial, na Região Autónoma da Madeira, por via da necessária
deslocação dos estudantes para os estabelecimentos de ensino superior”.

“Nesta nova versão do regulamento, atualizam-se os valores a
considerar para atribuição da bolsa, bem como os valores a atribuir em cada
escalão, além da introdução de um novo, e que serão distribuídos em três
prestações ao longo do ano lectivo”, reforça.

A presente alteração facilita o acesso às bolsas de estudo, bem
como o aumento dos valores a atribuir em cada escalão. Traduzindo em valores, o
escalão A passa de 750€ para 1.100€, o B de 500€ para 850€ e o C de 250€ para
600€, anuais. Destaca-se ainda a inclusão do novo Escalão D, com 350€, por ano,
para os alunos que até aqui não teriam direito a bolsa.

As candidaturas à bolsa de estudo municipal para os estudantes e
candidatos ao ensino superior para o ano letivo 2024/2025 decorrem até ao dia
31 de outubro de 2024.

A alteração ao Regulamento de Apoio aos Estudantes do Ensino
Superior do Município da Ponta do Sol encontra-se em consulta pública até ao
dia 2 de dezembro do presente ano, prevendo-se a
entrada em vigor já neste ano lectivo e terá efeitos retroativos.

O Município da Ponta do Sol com esta alteração ao regulamento
pretende continuar a apostar em políticas sociais de educação, que promovam a
igualdade de oportunidades.