O grupo parlamentar do PSD-Madeira vai ser chamado a indicar
um novo deputado para presidir à Comissão de Regimentos e Mandatos, quando esta
tratar do pedido de levantamento da imunidade parlamentar, feito pelo
Ministério Público, na operação Ab Initio, a três governantes e a um deputado.
Esta necessidade de apresentar um novo presidente resulta de
três factores conjugados: o presidente da Comissão – José Prada - é um dos
visados no pedido do Ministério Público; A Comissão não tem vice-presidente e,
cabe ao partido mais votado indicar o presidente (não é eleito).
Por ser o deputado visado no pedido de levantamento da
imunidade parlamentar, na reunião do final da manhã de hoje, da Comissão de
Regimentos e Mandatos, José Prada declarou-se impedido de presidir às reuniões
quando a Comissão analise os pedidos.
Assim, ao Grupo Parlamentar vai ser solicitado que indique
um nome alternativo. No entanto, José Prada mantém-se presidente da Comissão em
todas as outras matérias.
O deputado voltou, perante os membros da Comissão, a
manifestar o desejo de que lhe seja levantada a imunidade parlamentar e, assim,
poder apresentar aos autos.
Além de a José Parda, o Ministério Público pediu o
levantamento da imunidade parlamentar dos secretários regionais da Saúde, Pedro
Ramos, das Finanças, Rogério Gouveia, e de Equipamentos e Infra-estruturas,
Pedro Fino.
O PSD já manifestou a intenção de votar favoravelmente o
pedido do Ministério Público.
Tudo leva a crer que será possível realizar a votação dos
levantamentos das imunidades, numa das reuniões plenárias da ALM agendadas para
a próxima semana.
Como foi pedida urgência ao PSD na indicação de um nome, em
breve essa pessoa poderá tratar de ouvir os implicados e elaborar o relatório.