O
PS-Madeira critica aquilo que considera ser um número de “contorcionismo” por
parte do Governo Regional em relação ao já denunciado
monopólio no sector da banana e exige que a secretária regional da Agricultura,
Pescas e Ambientem Rafaela Fernandes vá à Assembleia Legislativa da Madeira prestar esclarecimentos sobre a matéria.

Em
causa está o facto do Governo Regional, através dos partidos que o suportam
no Parlamento madeirense, "ter vindo a recusar as várias propostas
do PS para pôr fim ao monopólio da Gesba e acabar com as limitações à criação
de organizações e agrupamentos de produtores, mas, agora, mandatar a titular da
pasta da Agricultura para fazer o mesmo que os socialistas propunham", refere um comunicado enviado pelo Partido Socialista.

Victor
Freitas lembra que, a 16 de Janeiro deste ano, o PSD, o CDS e o PAN chumbaram
na Assembleia a proposta do PS que recomendava ao Governo Regional a alteração da
portaria que limita o reconhecimento de mais
organizações de produtores, pondo termo ao monopólio no setor regional da
banana e que previa a derrogação, pela Gesba, da
obrigação de comercialização da totalidade da produção objeto de reconhecimento
através da organização de produtores.

Depois do chumbo da proposta socialista, o deputado assinala o
facto de, a 7 de Agosto passado, a Autoridade da Concorrência ter dado razão ao
PS ao deliberar uma “recomendação sobre os requisitos quantitativos para o
reconhecimento de organizações de produtores, com destaque para o setor da
banana na Região Autónoma da Madeira”.

Após estes desenvolvimentos, a 5 de setembro, o PS voltou a dar
entrada no Parlamento a uma proposta semelhante, a qual deverá ser debatida em
breve, assim que agendada pela presidência da Assembleia.

Ontem mesmo, foi publicada no Jornal Oficial da Região
Autónoma da Madeira a resolução do Conselho de Governo n.º 798/2024, que
mandata a secretária regional de Agricultura, Pescas e Ambiente para
iniciar o processo de revisão da portaria n.º 393/2020, referente à designação
da entidade competente para proceder, na Região, ao “reconhecimento de
organizações de produtores e de agrupamentos de produtores, de forma a
reavaliar a mesma, bem como os requisitos para a constituição de organizações
de produtores que constam do anexo I daquela portaria e, no caso concreto da
banana, diferenciar o mercado regional e o mercado fora da RAM”.

Perante esta situação, afirma Victor Freitas, “é fácil de constatar
que o Governo agora mandata a secretária da Agricultura, Pescas e Ambiente para
fazer o mesmo que a resolução do PS o instava a fazer, mas que foi chumbada em
janeiro deste ano”.

Neste sentido, os socialistas deram hoje entrada na ALRAM a um
requerimento para uma audição parlamentar a Rafaela Fernandes sobre as
recomendações da
Autoridade da Concorrência e a resolução do Conselho de Governo n.º 798/2024,
que contraria a vontade expressa pelo PSD, CDS e PAN aquando do chumbo da
proposta do PS.

“Queremos saber nessa audição que proposta tem a senhora
secretária para a definição de requisitos mínimos para a constituição
associações e agrupamentos de produtores, que entidade será competente para
reconhecer essas mesmas associações e agrupamentos, que alterações pretende
implementar ao nível dos apoios à fileira da banana e cana de açúcar, bem
como que alterações irá efetuar na titularidade do capital social da GESBA para
integrar a participação de produtores”, conclui Victor Freitas.