Dando continuidade ao processo de substituição dos títulos de transporte pelo novo passe Giro, para utilização na rede Siga na próxima , seguem-se agora os passes sociais para os antigos combatentes e para os reformados/inválidos.

O prazo para requerer a substituição dos títulos gratuitos ocorrerá de 14 a 25 de Outubro e de 5 a 26 de Novembro. "Para os
requerimentos que sejam entregues após o dia 26 de Novembro, não será possível garantir
a entrega do novo cartão Giro até ao final de Dezembro, o que significa que, em
Janeiro de 2025, o passageiro terá que adquirir bilhete de bordo", informa a Secretaria
Regional de Equipamentos e Infraestruturas numa nota enviada à reação.

Para o efeito deverão ser tidas em consideração as seguintes orientações:

Os portadores dos passes gratuitos indicados devem requerer o seu novo cartão Giro "junto do balcão de atendimento do
Operador de Transporte Público que serve a sua área de residência. Para
consultar os pontos de venda disponíveis, aceda ao link: https://siga.madeira.gov.pt/pontosvenda ".

O procedimento de troca do passe actual pelo novo cartão é o seguiner:

  • Descarregar e imprimir (pode ser a preto e branco) o formulário
    disponível em https://www.madeira.gov.pt//Portals/21/Documentos/Transportes/Formulario-GIRO%20APROVADO.pdf. Ou poderá dirigir-se ao seu Operador mais
    próximo da sua área de residência e solicitar o formulário em papel.
  • Entrega do formulário devidamente preenchido, juntando: Fotografia tipo passe atualizada; Fotocópia frente e verso do Cartão de Cidadão ou, em alternativa, do Bilhete de Identidade e Cartão com o Número de Identificação Fiscal; Pagamento de 5€ (custo de emissão do cartão).
  • O levantamento do novo cartão GIRO será efetuado no mesmo local onde foi entregue o formulário, sendo que as primeiras entregas ocorrerão a partir de 11/11/2024.

Informações importantes:

  • Os utilizadores atuais dos passes gratuitos poderão continuar a
    deslocar-se em todos os transportes públicos (Siga Rodoeste, CAM, e Horários do
    Funchal), na Madeira e no Porto Santo, com os passes atuais.
  • Os utilizadores que ainda não possuam um dos passes gratuitos
    referidos no ponto 1, mas que pretendam utilizá-lo de imediato, podem
    solicitar o mesmo ao balcão do Operador que serve a sua área de residência,
    sendo-lhe emitido um passe pela bilhética antiga, desde que seja entregue a
    respetiva documentação que é exigida para adquirir esse tipo de título de
    transporte (ver ponto seguinte), devendo, ao mesmo tempo, preencher o novo formulário
    e entregar no respetivo Operador, para terem acesso ao novo cartão GIRO.

Documentação exigida para a obtenção, pela primeira vez, dos
seguintes títulos de transporte:

Passe Social Antigo Combatente

  • Fotografia tipo passe atualizada;
  • Fotocópia frente e verso do Cartão de Cidadão ou, em alternativa,
    do Bilhete de Identidade e do Cartão com o Número de Identificação Fiscal;
  • Documento comprovativo da residência na RAM
  • Cartão de Antigo Combatente ou do Cartão de Viúva ou de Viúvo de
    Antigo Combatente;
  • Pagamento de 5€ (custo de emissão do cartão).

Passe Social
Reformado 0 ou Invalidez 0

  • Fotografia tipo passe atualizada;
  • Fotocópia frente e verso do Cartão de Cidadão ou, em alternativa,
    do Bilhete de Identidade e do Cartão com o Número de Identificação Fiscal;
  • Documento
    comprovativo da residência na RAM;
  • Cópia da última declaração de
    rendimentos e respetiva nota de liquidação, ou declaração emitida pelos
    competentes serviços da Administração Fiscal que ateste a dispensa de
    apresentação da declaração de rendimentos dos sujeitos passivos do agregado
    familiar;

Documento comprovativo da titularidade
de alguma das seguintes prestações sociais:

(a)
Comprovativo de invalidez;

(b)
Pensão social de invalidez;

(c)
Prestação Social de Inclusão;

(d)
Complemento solidário para idosos;

(e)
Pensão de aposentação.

  • Pagamento de 5€ (custo de emissão do cartão).

"A partir de 01/01/2025, todos os passageiros devem ter o novo
cartão GIRO, pelo que se recomenda que sejam cumpridos todos os prazos
estipulados para a troca dos passes, nomeadamente o “Passe Social + 65”
gratuito, a decorrer junto das Casas do Povo, cujo prazo para troca termina a
08/11/2024.