O CDS Madeira veio, através de comunicado, mostrar-se "desiludido" com o Orçamento do Estado no que se refere à Madeira.
O partido defende que o
corte de 25 milhões de euros no Fundo de Coesão "é inaceitável" e "só vem
demonstrar a urgência de rever a Lei de Finanças das Regiões Autónomas".
O CDS entende que, no
entretanto, deve ser introduzida no Orçamento do Estado uma norma travão para
impedir que a Madeira e os Açores recebam menos verbas da solidariedade da
República em relação ao ano anterior. Para além disso, o CDS advoga uma alteração
à divisão do bolo do IVA, no sentido de permitir à Madeira reduzir ao máximo as
taxas deste imposto praticadas na Região, sem que o Orçamento regional perca
receitas.
O partido quer também a
resolução de assuntos pendentes entre o Estado e a Região, como os acertos de
impostos de anos anteriores, os pagamentos dos subsistemas de saúde de forças
da República na Região e a garantia dos benefícios ao Centro Internacional de
Negócios para o próximo ano.
O CDS integra este
Governo da República, "mas não se revê neste Orçamento" do Estado no que se
refere à Região Autónoma da Madeira
"Esperamos que na
discussão da especialidade seja alterado, substancialmente, para ir de encontro
aos interesses dos portugueses de todas as parcelas do território nacional", sublinha.