O secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas,
Pedro Fino, apresentou, esta manhã, no plenário, a proposta de decreto que estabelece
o regime jurídico do sistema de incentivos à descarbonização dos transportes
terrestres na Madeira, designado por “Descarbonizar RAM”.
Uma das medidas previstas é o abate de pelo menos 550
veículos e substituição por veículos eléctricos, mediante um apoio médio na
ordem dos 5.450 euros, o qual poderá variar em função do nível de rendimento dos
beneficiários. Pedro Fino espera que até ao final do ano estejam reunidas as
condições para a apresentação das primeiras candidaturas.
Este diploma prevê ainda a aquisição de 26 autocarros com
emissões nulas, dos quais pelo menos 10 devem ser para o serviço público de
transporte de passageiros (apoio máximo de 270 mil euros por veículo, apurado
pela diferença entre o custo de um veículo de motor a combustão e um veículo de
emissões nulas).
Por último, está prevista a instalação de pelo menos 10
pontos de carregamento/abastecimento necessários para o funcionamento dos
autocarros, no montante equivalente a 20% do apoio para os respetivos
autocarros, que rondará os 54 mil euros por posto de carregamento.
Este programa “Descarbonizar RAM” dispõe de uma dotação
financeira global de 11,5 milhões de euros, a repartir entre as três tipologias
de projecto acima identificadas, a executar até ao primeiro trimestre de 2026,
sendo financiado ao abrigo do PRR.
“Este é mais um passo na nova geração de políticas públicas,
implementadas por este governo, relacionadas com os transportes terrestres,
tendo como objetivo a transição para uma mobilidade ambientalmente mais
sustentável”, disse o secretário regional.