O PCP desenvolveu, na Região, ao
longo da manhã desta terça-feira, uma jornada de contacto com os bombeiros para dar
conhecimento de um conjunto de medidas legislativas que visam defender
valorizar e reconhecer o trabalho dos bombeiros.
Junto ao quartel dos Bombeiros
Voluntários Madeirenses, Ricardo Lume, dirigente do PCP, começou por salientar que "os bombeiros
são os principais agentes de protecção civil, ainda agora no combate aos
incêndios que assolaram a Região no passado mês de Agosto ficou uma vez mais
comprovado.»
Prosseguiu
dizendo que "a importância e o papel dos bombeiros no socorro e na emergência,
embora tenham merecido algumas palavras bonitas, na prática não têm tido
valorização e dignificação adequada. É altura de passar das palavras aos
actos".
Por isso, Ricardo Lume referiu que "o PCP
apresentou dois Projectos de Lei na Assembleia da República para ir ao encontro
das justas reivindicações dos bombeiros atribuindo-lhes a condição de profissão
de risco e desgaste rápido e outro que reforça os benefícios do Estatuto Social
dos Bombeiros".
O Projecto sobre o Estatuto Social
dos Bombeiros reforça o quadro de benefícios e regalias a atribuir aos
bombeiros e seus familiares directos, das várias medidas apresentadas
destacamos: O reembolso das despesas com
berçários, creches e pré escolar; Apoio aos antigos bombeiros,
cônjuges e pais no acesso a lares; Aumento da percentagem de
bonificação do tempo de serviço para efeitos de pensão de reforma; Assistência médica e medicamentosa
gratuita nos casos de acidentes e doenças contraídas em serviço.
No projecto que o PCP apresenta para
que a profissão de bombeiro seja reconhecida como profissão de risco e de
desgaste rápido, destaca as seguintes medidas: reduzir a idade para a reforma, sem
penalizações; fixar limite máximo de tempo de
trabalho; e criar o direito ao subsídio de
penosidade, insalubridade e risco.
Estes projectos vão ser discutidos
e votados na Assembleia da República no dia 9 de Outubro a partir das 15 horas.