A vice-presidente da Câmara Municipal
do Funchal lamentou hoje, durante a assinatura de 62 protocolos de cooperação
entre empresas e o Município do Funchal, no Salão Nobre do edifício dos Paços
do Concelho, que a autarquia não tenha competência para definir as remunerações
dos seus trabalhadores.
“As remunerações e todos os ordenados
que se auferem nas autarquias locais são definidos pelo Orçamento do Estado. É competência
da própria Assembleia da República”, apontou Cristina Pedra, justificando assim
o trabalho feito para criar “mecanismos de motivação” para os funcionários que
desempenham funções nos espaços camarários. Destacou, neste particular, a
formação “constante” que é possibilitada, desde que tomaram posse, e à qual se
junta o reforço dos equipamentos.
Os protocolos de cooperação com estas
empresas surgem no sentido de atribuir aos trabalhadores da CMF (incluindo das
empresas municipais), e na maioria dos casos extensíveis a familiares,
condições especiais na aquisição de produtos e ou serviços, nomeadamente nas
áreas de apoio domiciliário, cultura, desporto e lazer, ensino e formação,
habitação e manutenção, instituições bancárias, ópticas, saúde, seguros,
telecomunicações, viagens, comércio e serviços, restauração, entre outras.
“Rapidamente chegamos a uma base
de clientes que é de cerca 4 mil pessoas, em que são 1.800 trabalhadores do Município”,
aos quais se juntam os elementos dos agregados. “Temos 30 protocolos na área da
comércio e serviços, 2 na área financeira, bancária e seguros, 4 na formação e
educação, 12 em ginásios e lazer e 14 na saúde, essencialmente clínicas de
saúde”, registou a autarca, dizendo que continuam a “receber manifestações de
interesse” de outras entidades.