A deputada do
PS-Madeira à Assembleia da República enaltece a vinda à Região das ministras da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Justiça, para dois actos que
assinalam a concretização de dois importantes compromissos do Governo da
República para com a Madeira e os madeirenses.

Amanhã, a
ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, desloca-se
à Madeira para a apresentação do contrato-programa com a Universidade da
Madeira (UMa), ao passo que a titular da pasta da Justiça, Catarina Sarmento e
Castro, vem à Região para a assinatura do contrato interadministrativo para a
concretização das obras de requalificação do Tribunal de Santa Cruz,
aproveitando a deslocação para visitar as intervenções que decorrem no Tribunal
da Ponta do Sol e na cozinha do Estabelecimento Prisional do Funchal.

Trata-se,
como salienta Marta Freitas, de matérias pelas quais os deputados do PS-M têm
vindo a pugnar na Assembleia da República e que mereceram a consideração do
Executivo. Um trabalho de proximidade e articulação que a parlamentar enaltece
e vê reconhecido, naquela que é também uma prova da atenção e da assunção de
responsabilidades por parte do Governo socialista em relação à Região Autónoma
da Madeira.

Contrato-programa
contempla 15,8 milhões para a UMa

No âmbito do
contrato-programa que será amanhã apresentado, a UMa irá dispor de um montante
de 15,8 milhões de euros para quatro anos, algo que resulta do novo modelo de
financiamento das instituições de ensino superior e que representa um acréscimo
de 1,5 milhões de euros por ano relativamente ao modelo anterior.

Este contrato
pretende responder às especificidades da instituição, atendendo aos custos da
insularidade e da ultraperiferia, e, simultaneamente, contribuir para o
aprofundamento do projeto de Medicina da UMa, garantir o financiamento de
projectos de formação nas áreas do Turismo, do Mar, da investigação, inovação e
novas tecnologias.

Trata-se,
como sublinha a deputada socialista, de um apoio importante para uma
instituição como a UMa, que desempenha um papel fundamental não só ao nível da
formação, como também da investigação, atraindo professores e investigadores e
contribuindo para levar o nome da Madeira além-fronteiras.

Melhorias
em vários edifícios da Justiça

A
requalificação de vários edifícios sob a tutela do Ministério da Justiça na
Região tem sido outra das reivindicações e sensibilizações que têm vindo a ser
feitas pelos deputados socialistas e que têm sido atendidas pelo Governo do PS.

No caso do
Tribunal da Ponta do Sol, a intervenção está já em curso e receberá a visita da
ministra, ao passo que o contrato que irá ser assinado amanhã permitirá avançar
com as obras de remodelação do Tribunal de Santa Cruz. Trata-se, como sublinha
Marta Freitas, de um passo importante e que irá permitir dotar estes espaços
das condições dignas e de segurança para todos os que ali desempenham as suas
funções.

Do mesmo
modo, a deputada destaca as obras de remodelação da cozinha do Estabelecimento
Prisional do Funchal, que serão igualmente visitadas e que irão também conferir
condições adequadas a todos os seus utilizadores.

Na área
judicial, a parlamentar eleita pelo círculo eleitoral da Madeira não deixa, ainda, de apontar a autorização já concedida pelo Ministério da Justiça e as
negociações que estão em curso para a cedência do Centro Educativo da Madeira
para acolher a comunidade terapêutica de reinserção social, bem como o previsto
alargamento da cobertura dos Jugados de Paz a mais concelhos da Região.