O
Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Dezembro de 2023 já se
encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças
(http://www.madeira.gov.pt/srf/).

Do
Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até ao final
de 2023 (valores provisórios), importa referir que o saldo global
consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no
perímetro da Administração Pública Regional, é excedentário
em 22,6 milhões de euros. Este saldo compara com -129,2 milhões de euros
apurado em termos homólogos no ano de 2022, ou seja, uma melhoria de 117,5%.

Em Dezembro de 2023, a receita efetiva do Governo Regional aumentou face
ao período homólogo cerca de 15,8%, devido à evolução ascendente
evidenciada quer pela receita fiscal (18,6%) quer pela receita não fiscal
(6,5%), que se justifica em parte pela evolução das Transferências correntes
e Taxas, multas e outras penalidades.

Em
termos homólogos e até ao final de Dezembro de 2023, em virtude da recuperação
da actividade económica, de receita extraordinária proveniente do resultado da
Comissão Técnica Imputação das Receitas Fiscais às Regiões Autónomas (artigo
66.º da Lei n.º 12/2022, de 27 de junho), no montante de 9,4 milhões euros, assim como de
regularizações no âmbito da Zona Franca da Madeira, as receitas de IRC
variaram 104,9%, enquanto as receitas de IRS aumentaram 4,7%
(cerca de 12,3 milhões de euros).

A
despesa efectiva do Governo Regional evoluiu a um ritmo inferior ao da
receita efectiva, registando uma variação em termos homólogos de +59,3 milhões
de euros, o que reflete essencialmente o acréscimo acentuado da componente
corrente, onde se destacam as variações registadas ao nível das despesas
enquadradas nos agrupamentos 'Despesas com o pessoal'; 'Juros e
outros encargos e Transferências correntes' (em particular
transferências destinadas à área da Saúde) que ascenderam, respectivamente, a
34,3, 24,7 e 51,0 milhões de euros.

Será
de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa
(superior a 55,2% da despesa total) foi canalizada para a área social,
onde se destaca o sector da Saúde com uma execução orçamental de 411,5
milhões de euros e a Educação com 420,2 milhões de euros.

O
passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Dezembro de 2023 ascendia a 214,8 milhões de euros, dos quais 21,1% são
respeitantes a obrigações do Governo Regional.