O Serviço Regional de
Protecção Civil, através da Divisão de Segurança Contra
Incêndio em Edifícios (SCIE), realizou a reunião plenária da Comissão Regional
de Acompanhamento do Regime Jurídico de SCIE, no passado dia 24 de Janeiro,
constituída por peritos designados pelo Laboratório Regional de Engenharia
Civil, Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira, da Secção
Regional da Madeira da Ordem dos Arquitectos, da Secção Regional da Madeira da
Ordem dos Engenheiros e pela Secção Regional da Madeira da Ordem dos
Engenheiros Técnicos.
"Compete a esta comissão proceder ao
acompanhamento da aplicação do regime jurídico da segurança contra incêndios em
edifícios, identificando eventuais constrangimentos e propondo medidas
necessárias à sua resolução e propor linhas estratégicas sobre a legislação da
segurança contra incêndios em edifícios e emitir parecer sobre eventuais
alterações legislativas, levando em consideração a análise de grandes incêndios
em edifícios e recintos", refere a Protecção Civil através de uma nota de imprensa.
O presidente do Conselho Directivo do
SRPC, António Nunes, esteve na abertura deste plenário que
reúne de forma ordinária a cada seis meses e de forma extraordinária por
iniciativa do seu presidente.