Moção de censura é um instrumento de fiscalização típico
de sistemas em que o Governo é responsável perante o Parlamento e visa reprovar
a execução do Programa do Governo ou a gestão de assunto de relevante interesse
regional - no caso da Região Autónoma da Madeira - RAM. Pode ser apresentada
por um quarto dos Deputados em efectividade de funções ou por qualquer grupo
parlamentar.