"A PSP está no bom
caminho para poder responder aos desafios que os nossos tempos levantam a todas
as forças de segurança", considerou o representante da República
para a Região Autónoma da Madeira, no dia em que o Comando Regional da Madeira da Polícia de
Segurança Pública (PSP), comemora 145 anos. O discurso de Ireneu Barreto na cerimónia de aniversário fica, porém, marcado por um 'recado' sobre as "consequências das recentes alterações legislativas à relevância penal das drogas e, entre elas, das substâncias psicoactivas".
"Quero
acreditar que todos os envolvidos – decisores políticos, tribunais, forças de
segurança, instituições de Saúde Pública – percebem a importância da questão, e
a necessidade de garantir em simultâneo a defesa das vítimas desse flagelo e a
segurança de comunidade, em particular nas regiões arutónomas, onde este
problema tem, consabidamente, particular gravidade", afirmou Ireneu Barreto nas comemorações que decorreram esta quarta-feira, no salão nobre do Comando Regional da PSP Madeira, onde marcou presença o novo director nacional da PSP, o superintendente-chefe José Augusto de Barros Correia.
O representa da República manifestou salientou o papel dos tribunais no sentido de minimizar o problema das drogas na Região, tecendo duras críticas à nova lei da droga, promulgada na passada quinta-feira.
"Cabe aos tribunais que têm de
interpretar uma lei que não prima pela clareza, previsibilidade e precisão,
elementos decisivos das normas num Estado de direito democrático. Mas
quero crer que os magistrados que servem na comarca da Madeira, e que também
conhecem a nossa realidade e o flagelo que representam essas substâncias,
saberão sempre distinguir e diferenciar o seu consumo do tráfico", vincou Ireneu Barreto.
Numa nota mais positiva, o representante da República para a Região Autónoma da Madeira enalteceu a acção
da PSP durante o período pandémico, "na fiscalização nas ruas, nos espaços públicos, nos estabelecimentos
comerciais, de dia e de noite, promovendo a prevenção e a repressão de
comportamentos desviantes", vem como a "acção a todos os títulos exemplar da PSP" nas
Jornadas Mundiais da Juventude, "que em tanto contribuiu para o imenso
sucesso do evento", frisou.
Ireneu Barreto elogiou também "a forma serena e colaborante como, nesta Região Autónoma, os comandantes e os agentes das diversas forças têm articulado as suas acções no terreno, no respeito pelas competências de cada corporação e olhando sempre o superior interesse da comunidade".
Destacou igualmente o papel
do Comandante Regional, superintendente-chefe Luís Simões, referindo-se à "sua forma proactiva
e rigorosa de actuar" e "ao modo equilibrado e com raro bom senso
como tem conseguido, sob intensa pressão, que a PSP se relacione com a
comunidade, com as entidades oficiais, com as demais forças de segurança e
defesa e com a comunicação social, procurando sempre informar o público com
transparência e serenidade".
“Num tempo em que muitas nuvens negras
ameaçam os Estados de direito democráticos, só uma PSP cada vez mais integral,
humana, forte, coesa e ao serviço do cidadão, com uma cultura de proximidade,
pode responder aos desafios do futuro e garantir a segurança e a paz pública”, constatou o representante da República, terminando a sua intervenção com um apelo aos poderes públicos para "dotar a PSP, e as demais forças de
segurança, dos meios necessários para que consigam cumprir a sua missão".