O Tribunal Constitucional divulgou, esta manhã, um acórdão em que rejeita os recursos apresentados contra a aceitação da candidatura do CHEGA às eleições regionais de 24 de Setembro.
Com esta decisão, a lista encabeçada por Miguel Castro é uma das 13 que surgirão no boletim de voto. Desta decisão não há recurso.
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No acórdão do TC, a que o DIÁRIO teve acesso, não é reconhecida legitimidade ao militante do CHJEGA Gregório Teixeira para recorrer da admissão da candidatura. O Tribunal Constitucional aceitou o recurso do ADN - Alternativa Democrática Nacional, por ser um partido concorrente às eleições, mas não anulou a candidatura do CHEGA.
Os recursos tinham por base o facto de o próprio TC ter considerado nula a Convenção do CHEGA de Dezembro do ano passado e, com isso, ter anulado a eleição de todos os órgãos directivos do partido. O ADN entendia que o CHEGA não estava em condições de apresentar uma candidatura.
O TC entende que a questão da legalidade dos órgãos do partido não se coloca no âmbito deste recurso, pelo que considerou a apresentação da lista conforme com a lei eleitoral.