Na sessão ordinária que decorreu hoje na Assembleia Municipal do Funchal foi aprovado, por unanimidade, o o regulamento da Equipa Multidisciplinar de Coordenação, Intervenção, Monitorização e Avaliação da Estratégia Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo do Funchal, designado por CIMA Funchal.

Helena Leal, responsável pelo pelouro da Área Social, explicou que esta equipa irá "coordenar e operacionalizar a Estratégia Municipal para a pessoa em situação de
sem-abrigo 2023-2027, em parceria com o Governo Regional e Instituições
Particulares de Solidariedade Social (IPSSs)", explica o comunicado enviado pela autarquia.

O objectivo do Executivo, conforme
referiu, é encontrar soluções conjuntas, unindo esforços numa perspectiva de
sinergia e complementaridade com todos os agentes que intervêm nesta matéria de
exclusão/ inclusão social e reinserção. A autarquia pretende juntar toda
a sociedade civil à solução, fortalecendo as políticas públicas para uma verdadeira
integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo.

Helena Leal apontou o trabalho
diário da autarquia nesta matéria, bem como as medidas já implementadas, desde o eixo
da habitação, de que é exemplo a criação do projecto de habitação solidária para
homens e no inicio de 2024 estará outra a funcionar destinada a mulheres;
medidas de emprego com protocolos estabelecidos com privados. A equipa será
coordenada pela Câmara Municipal do Funchal.

Foram ainda aprovados, nesta sessão, o projecto
de Regulamento Municipal de Acesso a Bolsas a Estudantes do Ensino Superior.

Sobre este ponto, Helena leal
disse que o actual executivo municipal aumentou os apoios à educação em 70%.
Só para as bolsas de Estudo houve um aumento de 82%, face a 2021, num valor de
cerca de 2 milhões de euros.

"A alteração do
regulamento garante o apoio aos estudantes deslocados, o que não acontecia antes. Estes estudantes podem agora acumular a bolsa de estudo do Governo Regional com
a bolsa que é atribuída pela CMF", sublinhou a vereadora, reconhecendo que estudar fora da Região acarreta um peso muito
significativo no orçamento familiar.

Por fim, lembrou
que o presente regulamento esteve em consulta pública, uma oportunidade para
qualquer cidadão poder dar a sua contribuição na construção e melhoria do
documento, tendo terminado a 31 de Agosto sem nenhuma proposta recebida.