No mesmo dia em que o secretário regional de
Saúde e Protecção Civil, Pedro Ramos, estabeleceu um acordo com os sindicatos dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, o governante também assinou um compromisso com os sindicatos do Médicos.
Acompanhado
pelos dirigentes do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, SESARAM, EPERAM, a reunião decorrou nas instalações desta Secretaria
Regional, com o
objetivo de "assinar uma acta de entendimento para o pagamento faseado dos
acréscimos remuneratórios aos médicos", constantes do Decreto Legislativo
Regional n.º 23/23/M, de 28 de Junho.
Segundo a nota de imprensa da secretaria regional, "os termos propostos para
o pagamento faseado a ocorrer em Setembro de 2023 (25%), em Março de 2024
(25%), em Setembro de 2024 (25%) e em Março de 2025 (25%), foram aceites por
unanimidade pelos dois sindicatos: Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e Sindicato
dos Médicos da Zona Sul (SMZS)".
O Decreto
Legislativo Regional n.º 23/23/M, de 28 de Junho estabelece, entre outras,
regras excepcionais de atribuição de quatro pontos por cada um dos biénios de
2019/2020 e 2021/2022, em reconhecimento do esforço, dedicação e abnegação dos
trabalhadores durante a pandemia covid-19, e cria regras específicas para a
progressão na carreira destes profissionais. Ainda em relação à
carreira médica, o referido diploma estabelece também regras de atribuição,
reconhecimento e notificação de pontos para suprimento da ausência de avaliação
desde 2012 ao ano de 2018.