O secretário regional de
Saúde e Protecção Civil, Pedro Ramos, acompanhado pelos dirigentes do Serviço de
Saúde da Região Autónoma da Madeira, SESARAM, EPERAM, reuniu, no dia 15 de Setembro, nas instalações
desta Secretaria Regional, com os Sindicatos dos Técnicos Superiores de
Diagnóstico e Terapêutica e Sindicato dos Trabalhadores da Administração
Pública (SINTAP) com o objetivo de assinar uma acta de entendimento para o
pagamento faseado dos acréscimos remuneratórios aos Técnicos Superiores de
Diagnóstico e Terapêutica, constantes do Decreto Legislativo Regional n.º
40/2023/M, de 3 de Agosto.
Segundo a nota de imprensa da secretaria, os termos propostos para
o pagamento faseado a ocorrer em Setembro de 2023 (25%), em Março de 2024
(25%), em Setembro de 2024 (25%) e em Março de 2025 (25%), foram aceites por
unanimidade pelos dois sindicatos, Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de
Diagnóstico e Terapêutica (STSS) e Sindicato dos Trabalhadores da Administração
Pública (SINTAP). Refira-se que este último, já havia assinado previamente o
acordo.
O Decreto
Legislativo Regional n.º 40/2023/M, de 3 de Agosto, estabelece, entre outras,
regras excepcionais para a avaliação do desempenho dos profissionais
pertencentes às carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e
terapêutica, referente aos triénios de 2018/2019/2020 e de 2021/2022/2023, com
a atribuição de 5,5 pontos em cada um dos triénios referidos.