O secretário regional de Saúde e Proteção Civil, Pedro
Ramos, acompanhado pelos dirigentes do Serviço de Saúde da RAM,
SESARAM, EPERAM, reuniu, hoje, nas instalações desta
Secretaria Regional, com os Sindicatos dos
Enfermeiros, com o objectivo de assinar uma acta de entendimento para o
pagamento faseado dos retroativos associados aos acréscimos remuneratórios aos
enfermeiros constantes do Decreto Legislativo Regional n.º 23/23/M, de 28 de Junho.
Os termos propostos para o pagamento faseado a ocorrer em Setembro
de 2023 (25%), em Março de 2024 (25%), em Setembro de 2024 (25%) e em Março de
2025 (25%), foram aceites por unanimidade pelos quatro sindicatos: Sindicato
Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR), Sindicato dos Enfermeiros
da Região Autónoma da Madeira (SERAM), Sindicato Nacional dos Enfermeiros e
pela Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE).
O Decreto Legislativo Regional n.º 23/23/M, de 28 de Junho
estabelece, entre outras, regras excepcionais de atribuição de quatro pontos por
cada um dos biénios de 2019/2020 e 2021/2022, em reconhecimento do esforço,
dedicação e abnegação dos trabalhadores durante a pandemia COVID-19, e cria
regras específicas para a progressão na carreira destes profissionais.