A Direcção Geral da
Administração e do Emprego Público (DGAEP), entidade responsável pela
compilação da informação relativa aos recursos humanos dos órgãos e serviços da
administração do Estado a nível nacional, publicou no passado dia 14 de Agosto, a Síntese Estatística do
Emprego Público (SIEP) para o 2.º trimestre de 2023, no qual divulga que existiam 20.934
postos de trabalho na Administração Regional da Madeira (ARM) a 30/06/2023.
"Assim, em
relação ao trimestre anterior, a variação foi de -50 postos (-0,2%),
verificando-se em termos homólogos um aumento de 255 postos (+1,2%).
Comparativamente ao final de 2011 houve uma diminuição de 419 postos (-2,0%)", pode ler-se no comunicado da Direcção Regional de Estatística.
"Por sua vez, o Instituto de Segurança Social da Madeira, que
segundo a classificação de unidades institucionais deve ser apresentado
separadamente da ARM, contabilizou 1 355 postos de trabalho em 30/06/2023,
diminuindo 1 posto (-0,1%) face ao trimestre anterior. Em termos homólogos
verificou-se um aumento de 55 postos (+4,2%). Em comparação com 31/12/2011
havia menos 56 postos (-4,0%)".
A DREM refere que "os Fundos de Segurança Social foram o único subsector a
apresentar uma diminuição (-1,9%) dos postos de trabalho face ao período
homólogo. Todos os outros subsectores observaram crescimentos face ao período
homólogo, sendo que a Administração Local (+3,3%) liderou os aumentos, seguida
da Administração Regional dos Açores (+2,1%) e a Administração Regional da
Madeira (+1,2%). A Administração Central teve uma evolução praticamente nula. A
variação média homóloga no conjunto das Administrações Públicas foi de +0,6%".
Comparativamente ao trimestre anterior, a Administração Regional
dos Açores (+0,9%) e a Administração Local (+0,6%) foram as únicas a apresentar
um aumento, bem como um crescimento acima da média das Administrações
Públicas que foi nula. Os subsetores da ARM e da Administração Central
apresentaram um decréscimo de 0,2% (em ambos) e os Fundos da Segurança Social
de 0,5%.
A DREM acrescenta que "a análise dos dados referentes ao emprego no sector institucional
das administrações públicas a nível nacional, para o período compreendido entre Dezembro de 2011 e Junho de 2023, evidencia reduções apenas nos subsectores dos
Fundos de Segurança Social (-14,5%) e da Administração Regional da Madeira
(-2,0%). Os outros subsectores observaram aumentos, sendo o de maior dimensão
relativa, o operado pela Administração Regional dos Açores (+18,4%). Na
Administração Local (+7,2%) e na Administração Central (+1,5%) também se
registou um incremento. A variação média do conjunto das Administrações
Públicas foi de +2,5%. É de notar que no final de junho de 2023, o número de
postos de trabalho na Administração Regional dos Açores superava o da ARM em
55, o que sucede pela primeira vez desde que estas estatísticas são compiladas".
No que diz respeito à desagregação por cargo, carreira e grupo,
o mais representativo é o do pessoal docente com 28,2%, seguido dos assistentes
operacionais e dos assistentes técnicos, com 25,5% e 14,4% do total de emprego
da ARM, respetivamente. A contratação de trabalhadores para carreiras de
técnico superior (saldo líquido entre entradas e saídas de +67), enfermeiro
(+56), assistente operacional (+40) e médico (+32) explica o crescimento
homólogo global verificado no 2.º trimestre de 2023.
Já na análise feita à repartição do emprego público por tipo de entidade,
observa-se que "no 2.º trimestre de 2023, os Estabelecimentos de Educação e
Ensino Básico e Secundário concentravam 40,1% do total dos postos (40,6% no
período homólogo), seguido das Entidades Públicas Empresariais Regionais, com
29,2% (o mesmo valor de um ano antes) e das Direcções Regionais com 18,9% (18,6%
no final do 2.º trimestre de 2022)".
"A ventilação por Secretaria Regional (S.R.), mostra que a S.R.
da Educação, Ciência e Tecnologia é a responsável pelo maior número de
trabalhadores, com 9.872 postos de trabalho (47,2% do total da ARM), enquanto
as restantes Secretarias mantêm volumes de emprego compreendidos entre os 215
(S.R. de Mar e Pescas) e os 982 (Secretaria Regional das Finanças) postos de
trabalho", pode ler-se no comunicado.
"Em Abril de 2023, a remuneração base média mensal na ARM era de
1.668,54 euros, superior em 1,9% à média global das Administrações Públicas,
enquanto o ganho médio mensal (que corresponde ao agregado das remunerações de
base, prémios, subsídios ou suplementos) fixava-se em 1.928,11 euros, sendo também
mais alto que a média global em 0,5%. Face a Abril de 2022, a remuneração base
média mensal na ARM cresceu 7,1% e o ganho médio mensal, 6,1%".
As empresas públicas que não foram classificadas dentro da ARM
tinham a 30 de Junho de 2023, 2 503 postos de trabalho, mais 78 (+3,2%) face ao
trimestre anterior e mais 60 (+2,5%) em termos homólogos. Face a Dezembro de
2012 (período mais recuado para o qual existe informação para este tipo de
empresas), o número de postos aumentou em 197 (+8,5%).
A idade média estimada dos trabalhadores da Administração
Regional da Madeira era, em Dezembro de 2022, de 49,0 anos (48,7 anos em Dezembro de 2021).
Já no que diz respeito às habilitações, no final de 2022, a DREM constata que mais de metade dos trabalhadores da ARM (58,0%) possui o ensino
superior, 22,6% tem apenas o ensino básico e os restantes 19,4% o secundário.
"Por sua vez, as onze câmaras municipais da Região Autónoma da Madeira concentravam no
período em referência 3.295 postos de trabalho, mais 97 (+3,0%) que no
trimestre precedente e mais 58 (+1,8%) que no final de Junho de 2022. Nas
juntas de freguesia da Região, trabalhavam 175 pessoas a 30/06/2023, mais 1 posto
(+0,6%) que no trimestre anterior e mais 3 (+1,7%) em termos homólogos.
Comparativamente a 31/12/2011, as Câmaras Municipais aumentaram o seu efectivo
em 102 (+3,2%) e as juntas de freguesia em 6 (+3,6%) trabalhadores".