"É preciso descomplicar e apoiar o nosso tecido
empresarial, mais importante: as Micro e as Pequenas e Médias Empresas [PME’s]". Quem o diz é Nuno Morna, cabeça-de-lista da Iniciativa Liberal (IL) Madeira às Eleições Regionais de 24 de Setembro.
Desde modo, "visando a competitividade das Micro e PME’s, o partido apresenta uma série de medidas em comunicado remetido às redacções.
Os liberais defendem nomeadamente: "proporcionar crescimento baixando impostos e
descomplicando o financiamento e licenciamento"; a "valorização profissional por intermédio de
formação para empresários e trabalhadores"; "adjudicações por concurso público transparente e
eficiente para o máximo de fornecimentos possíveis"; "pagamentos por parte do Estado a tempo e horas; "desburocratizar processos e sistemas; "proporcionar meios para a criação de escala de
modo a aumentar a área de negócio"; "disponibilizar energia acessível, fiável e
sustentável"; "colaborar na informatização de modo a que estas
empresas dêem o salto para a economia digital"; "assegurar rapidez e clareza de procedimentos por
parte da Administração Pública na relação com as PME’s"; "resolver com rapidez as divergências fiscais
entre o público e as PME’s"; "diligenciar para que se passe a aplicar o regime
de IVA de Caixa, ou seja, que a data de referência para a entrega do IVA seja a
do efetivo recebimento e não a data de emissão de factura.
Defendem ainda que a criação de "uma conta-corrente entre
indivíduos/famílias/empresas com a Segurança Social e com a Autoridade
Tributária", que permita que "os valores de reembolso ou a pagar ao
contribuinte/beneficiário sejam reconhecidos como créditos a favor das
obrigações do sujeito passivo e que o contribuinte da Autoridade Tributária ou
beneficiário da Segurança Social, que apresente um saldo credor, possa requerer
a sua liquidação com encontro de contas".