"O Grupo Parlamentar do
PSD contesta a aprovação do programa 'Mais habitação, sobretudo no que à
Madeira diz respeito, pela imposição de medidas desajustadas à realidade e
necessidades da nossa Região", manifestam, este sábado, os social-democratas madeirenses em comunicado de imprensa.

"Esta aprovação é a
demonstração da forma como o Partido Socialista tem governado o país nos
últimos anos, disfarçando a sua incompetência com medidas que não trazem
soluções efetivas. Ou seja, não promove habitação, mas ataca quem constrói",
afirmou o deputado Carlos Rodrigues, no âmbito de uma visita a uma unidade de
alojamento local, ‘Suites King David’, um dos sectores visados no pacote
apresentado.

O deputado sublinha que, "nesta 'tentativa gorada' de resolver o problema da habitação, o
Partido Socialista não hesita em destruir outros instrumentos e actividades, a
atração do investimento estrangeiro através dos Golden Visa e o alojamento
local", realçando que "a aposta neste tipo de unidades tem sido preponderante na reabilitação do património imobiliário degradado, especialmente nos núcleos
urbanos, no fomento de investimento de qualidade, na criação de emprego e na
geração de riqueza".

Para Carlos Rodrigues esta é "uma actividade complementar que em nada se sobrepõe ao
investimento público que tem estado a ser feito pelo Governo Regional na área
da habitação". Aliás, reforça, "o incentivo à construção de habitação poderia ser
ainda mais potenciado se a legislação agora aprovada não impedisse o apoio à construção
a custos controlados e aos investimentos na habitação económica".

Os deputados do PSD-Madeira criticam ainda o Governo da República por "querer determinar o que é melhor para a Madeira
sem considerar aquilo que a Região realmente precisa", reiterando que os 'Vistos Gold' e o alojamento local são "determinantes para o nosso desenvolvimento".

Para o PSD, esta
imposição de medidas absolutamente desajustadas à realidade e necessidades da
Região acentua a premência de clarificar os poderes das regiões autónomas na
definição das suas políticas económicas e na utilização dos instrumentos mais
apropriados com elas relacionados, nomeadamente os fiscais.

Neste contexto, Carlos
Rodrigues defende "a urgência e necessidade de a Madeira obter o poder
discricionário para fazer as suas opções, sem quaisquer limites e restrições,
assegurando sempre a estabilidade e o rigor orçamentais definidos pela União
Europeia e apenas esses”.