O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Junho de 2023 já foi publicado e dá conta que que o saldo
global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento
no perímetro da Administração Pública Regional, é deficitário em 26,4 milhões
de euros. Ou seja, menos 62,1 milhões de euros face ao saldo apurado no final
de Junho de 2022.
De acordo com nota à imprensa, o saldo
primário atingiu os 29,5 milhões de euros tendo por base uma despesa efetiva de
726,0 milhões de euros e uma despesa primária de 670,0 milhões de euros. A
receita efectiva, por seu lado, ascendeu a 699,5 milhões de euros.
"Até junho de
2023, a receita ecfetiva do Governo Regional aumentou face ao período homólogo
cerca de 12,6%, com evolução descendente da receita não fiscal (-9,8%), que se
justifica em parte pelo decréscimo das receitas associadas às Transferências de
Capital (-19,6 milhões de euros), Transferências Correntes (-1,9 milhões de
euros) e Rendimentos da Propriedade (-1,8 milhões de euros)", refere a mesma nota.
No que toca à despesa
efectiva do Governo Regional, esta aumentou face ao realizado em 2022, registando uma
variação em termos homólogos de mais 4,7% o que reflecte, essencialmente, o acréscimo
das Transferências Correntes (+23,4 milhões de euros), das Despesas com pessoal
(+16,4 milhões de euros), dos Juros e outros encargos (+8,4 milhões de euros) e
com Aquisição de bens e serviços (+5,3 milhões de euros).
Mais de metade da despesa, foi canalizada para a área social, onde
se destaca o sector da Saúde e Educação com uma execução global de 57,0% do
total realizado (380,0 milhões de euros).
"O passivo
acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Maio de 2023
ascendia a 186,9 milhões de euros, dos quais 48,8% são respeitantes a
obrigações do Governo Regional.