A legislatura chega ao fim com mais um contributo público em
nome de uma sociedade melhor informada, desta feita em forma de glossário no qual
são partilhados poderes e competências, quer dos deputados, quer do próprio
Parlamento, bem como um conjunto de termos parlamentares porventura
desconhecidos dos cidadãos.
Uma obra com 32 páginas que é distribuída com a edição do
DIÁRIO desta segunda-feira e que foi coordenada por Cristina Costa e Silva. Um documento que
resulta da parceria entre a Assembleia Legislativa da Madeira e o DIÁRIO numa
missão de serviço público e que para o presidente do Parlamento ilustra a
dinâmica da Autonomia, uma das maiores conquistas da democracia.
“Espero que esta publicação possa ser útil aos cidadãos, em
particular àqueles que se interessam pelo funcionamento dos órgãos de Governo
próprio da Região, da Assembleia Legislativa e do Governo Regional, e que
contribua para um conhecimento mais amplo do Parlamento e dos poderes da Autonomia”,
refere José Manuel Rodrigues na mensagem integrada no glossário.
A Assembleia Legislativa, eleita e representante do povo da
Madeira e do Porto Santo, tem a capacidade para legislar sobre todas as
matérias de âmbito regional que não estejam reservadas aos órgãos de soberania.
Composta por 47 deputados, eleitos num círculo único, a Assembleia tomou posse,
pela primeira vez, a 19 de Julho de 1976, constituindo o acto fundador da Autonomia
da Madeira.