A reforma estrutural do Cadastro da Região Autónoma da Madeira, que passou do papel para o digital, permitiu "diminuir os tempos médios de resolução dos processos, de cerca de nove meses para
aproximadamente dois meses", destacou esta quarta-feira, 26 de Julho, a secretária regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, Susana Prada, na sessão de apresentação da nova plataforma SIPRA – Sistema de Informação de Processos de Reclamação Administrativa.
A governante afirmou que "o cadastro territorial desempenha um papel fundamental no desenvolvimento e
organização de qualquer região, permitindo uma gestão mais eficiente dos
recursos e do espaço geográfico", reforçando a importância da conversão do Cadastro Rústico, do formato analógico (papel) para o formato digital, que permitiu, nos últimos quatro anos, a digitalização
da informação cadastral de cerca de 1.500 secções, 170.000 prédios e 122.000
geometrias de cadastro não homologado.
A mudança permitiu ainda "criar as condições para, a curto prazo, a Região ter cadastro em todos
os municípios da Região", frisou Susana Prada, que anunciou que o Governo Regional vai avançar "no próximo ano" com o cadastro dos prédios rústicos e mistos nos municípios actualmente sem cadastro, fruto de uma "parceria entre esta Secretaria do Ambiente, os municípios e a eBUPI, a estrutura de missão que coordena o Cadastro Simplificado a nível nacional".
A tutelar da pasta do Ambiente enumerou ainda os benefícios da utilização do SIPRA – Sistema de Informação de Processos de Reclamação Administrativa, que permite uma "maior celeridade na actualização cadastral; a disponibilização online permanente da Carta Cadastral e a possibilidade de impressão de extratos com diferentes escalas e formatos; a submissão online de documentos, sem necessidade de ida presencial ao balcão da Direção Regional; a possibilidade de pagar menos 150€ por um processo de reclamação administrativa, caso o proponente entregue o levantamento topográfico feito por um técnico habilitado; e uma maior eficiência e interoperabilidade entre instituições, como os municípios".