O
partido ADN (Alternativa Democrática Nacional) emitiu um comunicado no qual "lamenta que no passado dia 19 de Julho, depois do PS e PSD (Bloco
Central) terem elaborado e defendido dois projetos de lei a favor da
descriminalização das drogas sintéticas, o parlamento português tenha aprovado,
com os votos a favor do PS, IL, BE, PCP, PAN e Livre, e a abstenção do PSD, uma
nova lei que descriminaliza esse tipo de drogas".
No texto, divulgado este sábado à noite, "o ADN defende que o combate contra as drogas sintéticas, ou de outro tipo, tem de
ter mais empenho por parte do Estado para que, em particular, os adolescentes e
jovens adultos não sejam apanhados num vício que destrói famílias, aumenta a
criminalidade e desvia dinheiro do orçamento do Estado para criar salas de
chuto e seringas grátis, ao invés de se investir verdadeiramente no SNS, ou
apoiarmos condignamente todos aqueles que têm ou nasceram com
incapacidades físicas ou mentais e os seus cuidadores, ou outras situações
similares que merecem mais apoios".
Para este partido, "o problema das drogas sintéticas na Região Autónoma da Madeira é conhecido de
todos e esta lei irá fazer aumentar o seu consumo e, inclusive, o próprio
tráfico, por isso consideramos que esta lei foi aprovada contra os interesses
da Região e dos Madeirenses e Porto-Santenses", escreve, acreditando que "mais
uma vez, quem tem o dever de zelar pela nossa autonomia e segurança promove
exactamente o oposto", acusa.
Miguel Pita, candidato do ADN às eleições regionais da Madeira, defende que "a descriminalização das drogas sintéticas irá facilitar e incrementar o consumo
deste tipo de drogas mais perigosas, nomeadamente a 'bloom' que tanto dano tem
causado aqui na região, destruído vidas e famílias, principalmente aquelas com
baixos recursos financeiros", refere, citado no comunicado.
E
acrescenta, questionando: "Na qualidade de cidadão madeirense e pai, sinto que estamos
a passar uma mensagem contrária àquela que deveríamos ter, pois, como vamos
conseguir explicar aos nossos filhos que o Governo legislou no sentido de
possibilitar a proibição de fumar na rua ou na praia, mas permite que alguém
possa circular dentro do país com droga para consumo até 10 dias?"
Miguel Pita propõe que "imaginemos agora o que sucederá com esta nova lei... No nosso caso (RAM),
esta facilidade concedida irá permitir que pessoas com mais poder económico
possam adquirir maiores quantidades de droga em poucos dias e começar a criação
do seu próprio 'monopólio' regional, à semelhança do que já sucede em
outras áreas comerciais de consumo" considera.
Conclui que , "uma
vez mais, as autoridades policiais irão ficar limitadas nas suas acções de
fiscalização e na protecção dos cidadãos, pois esta lei acaba por beneficiar os
traficantes de droga. Também os próprios juízes sentir-se-ão ainda mais
impotentes na sua função perante a permissividade e subjectividade que os
deputados do PS e do PSD introduziram na nova lei".

