"São inaceitáveis os custos das viagens de avião para quem
reside na Madeira, sempre que é necessária uma deslocação para o continente
português. Temos de responsabilizar por esta situação os governos do PS e do
PSD, na República e na Região", afirmou hoje Bruno Dias. O deputado do PCP à Assembleia da República, participou, esta segunda-feira, numa iniciativa promovida pela CDU, no Funchal.
O parlamentar lembra que "a CDU apresentou propostas concretas para resolver
o problema da mobilidade aérea para quem reside nas ilhas, e deu um contributo
fundamental –logo a partir do Parlamento Regional – para a aprovação da Lei que
veio alterar este regime do Subsídio Social de Mobilidade, melhorando o acesso
das populações da Região a viagens mais acessíveis".
"O problema é que a Lei, que
foi aprovada por unanimidade precisamente há quatro anos e
continua a não ser aplicada", frisou.
A CDU reclama, assim, "que as medidas aprovadas para melhorar o Subsídio Social
de Mobilidade passem do papel para a prática e que se cumpra a Lei", aprovada por unanimidade na Assembleia da República,
"Está em causa, designadamente, a
desburocratização e melhoria do subsídio (acabando com o pagamento por via dos
CTT de forma tardia e penalizadora para as populações, reforçando a protecção
aos residentes contra os aumentos exorbitantes das tarifas aéreas entre a
Região Autónoma da Madeira e o restante território nacional)", sustentam os comunistas.