O serviço municipal de
fiscalização tem vindo a notificar os empresários por “abusos” de ocupação do
espaço público por esplanadas em algumas artérias da cidade.
A autarquia informa que, em termos de fiscalização, já
foram instaurados 37 processos de contraordenação por incumprimento da
área de ocupação da via pública.
“Já fizemos diversas
ações de sensibilização junto dos comerciantes para a necessidade de efetuarem
a desocupação das vias”, revelou Pedro Calado, lembrando que desde que o actual
executivo chegou à CMF verificou "essa situação abusiva, que já vinha do passado
da coligação ‘Confiança’", que ainda se encontrava à frente da autarquia no
início pós-pandémico.
“Foi pena não começarem a
fazer isso nos 8 anos que cá estiveram”, lamentou o autarca, refutando desta
forma as críticas feitas hoje pelos vereadores da oposição, no final da reunião
de câmara desta quinta-feira.
"Há situações que são inadmissíveis”
Pedro Calado informou que já foram
notificados e decorrem os processos que vão resultar em coimas que podem
chegar aos 44 mil euros, em função da infração cometida.
Os que não conseguirem cumprir só há uma solução: “É pedir à fiscalização para
passar nas ruas e recolher o equipamento que está a mais”, garantiu o presidente da câmara,
reconhecendo que “há situações que são inadmissíveis” e, nesse sentido, pediu
respeito pelas pessoas que circulam na via pública, especialmente na Zona
Velha, na Rua de Santa Maria e na Rua da Carreira.
O presidente da CMF
lamenta que haja empresários que “não olham a meios nem a fins, numa
lógica mercantilista e comercial, e que passam por cima de todas as regras”.
A
autarquia está a dar um período de tempo para que as pessoas se apercebam da
situação, mas avisa que “em breve serão ainda tomadas medidas mais severas caso
tais incumprimentos se continuem a verificar”.