A
vice-presidente Câmara Municipal do Funchal (CMF), Cristina Pedra, apela à participação
directa e activa dos munícipes na gestão municipal, através da apresentação de
propostas ao Orçamento Participativo Municipal (OPM) 2023/2024.
Decorreu esta quarta-feira, na sala da Assembleia Municipal, a primeira de quatro sessões de
esclarecimento sobre a iniciativa da CMF dirigida às
freguesias do Imaculado Coração de Maria, Santa Luzia, São Pedro e Sé.
À
margem da iniciativa, Cristina Pedra esclareceu que os projectos devem ser
apresentados por pessoas singulares e não por empresas, associações ou
entidades colectivas, sendo que os projectos devem ter “relevância e interesse
público” para o município. “É um exercício de direitos e de democracia em que
cada um concebe projectos para o bem comum”, frisou.
Estão inscritos para esta
edição 550 mil euros, que servirá para financiar os projectos eleitos pelos
participantes, designadamente em quatro classes, sendo que, pela primeira vez,
a autarquia do Funchal dá a possibilidade dos mais jovens participarem. A
população idosa também merece atenção do actual executivo com o objetivo de
proporcionar melhor qualidade de vida.
Assim e por categorias,
Cristina Pedra destacou os Projectos Juvenis- máximo global de 100.000,00€, num
valor máximo por projeto de 25.000,00€, para jovens entre os 14 e os 18 anos;
Projetos Escolares com um máximo global de 100.000,00€, num valor máximo por
projeto de 50.000,00€; Projetos Concelhios - máximo global de 250.000,00€, num
valor máximo por projeto de 125.000,00€; Projetos Seniores, máximo global de
100.000,00€, num valor máximo por projeto de 25.000,00€.
Cristina Pedra referiu que ao
contrário do que acontecia no passado em que os projetos eram apenas para
contruir infraestruturas, o atual executivo pretende diversificar, materializando
outros projetos de apoio à população nas mais diversas áreas.
Cada participante deverá
proceder à inscrição prévia em cmfonline.funchal.pt. Já as propostas podem ser
apresentadas online através do endereço: op.funchal.pt. Deverá atestar a viabilidade
financeira e técnica, designadamente através da apresentação de 3 orçamentos e
de projeto em fase de estudo prévio.
Neste
momento e até final de Setembro decorre o período de apresentação de
propostas por parte dos cidadãos.
A
votação do público realiza-se de 28 de Novembro a 28 de Dezembro de 2023.
A apresentação final de propostas a contemplar no OPM 2023/2024 acontece no mês
de Dezembro.
A
segunda sessão de esclarecimento para a população de Santa Maria Maior, São
Gonçalo e Monte decorrerá, na Escola Básica com Pré-Escolar e Creche dos
Louros, a 26 de Julho pelas 18:30.