O PCP Madeira informa que os seus deputados no Parlamento Europeu avançaram hoje com o
questionamento da Comissão Europeia sobre a utilização de fundos europeus para financiar a realização do Preço Certo na Madeira.
Uma vez que, como foi confirmado pelo Governo Regional da
Madeira, foram aplicados fundos europeus para que fosse realizada uma edição de
um conhecido programa da Rádio e Televisão de Portugal, o “Preço
Certo', na Região Autónoma da Madeira (RAM), importará apurar qual foi
a fundamentação que deu cobertura política ao desvio de meios financeiros que
deveriam ser para a ajuda a projetos para o desenvolvimento regional.
O Partido adianta no seu comunicado, que segundo notícias avançadas e após esclarecimentos da Secretaria
Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a realização do referido
programa custou cerca de 350 mil euros, com IVA incluído, com um apoio do Orçamento da Região de
54.962 euros, sendo o remanescente co-financiado com fundos da UE "ao abrigo de
uma candidatura a uma medida que existe para o efeito, de apoio a actividades de
demonstração e acções de informação”.
A verdade é que os fundos europeus em causa poderiam, através
daquelas verbas, ser mobilizados para outras necessidades prementes da Região,
como a habitação, apoio a produtores, saúde, educação, entre outras.
É neste contexto que para o PCP se justifica o requerimento de
perguntas à Comissão Europeia sobre uma matéria que "afecta a credibilidade e a
razoabilidade da correcta aplicação dos fundos da União Europeia".