A deputada social-democrata eleita à Assembleia da República pelo círculo eleitoral da Madeira reivindicou, esta quarta-feira, para o seu partido, o ónus do reforço de meios na justiça na Região.

Sara Madruga da Costa apontou que "o aumento da capacidade de
resposta, em algumas áreas da justiça na Madeira é uma boa notícia que se deve
ao nosso trabalho e à nossa persistência na Assembleia da República”.

Foi durante a audição regimental à Ministra
da Justiça, que a madeirense se referiu, em particular, à abertura, em breve, na Madeira, do
laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária e de oito postos de
Conservador, "duas matérias que o PSD/M tem vindo a reivindicar há muito e que
agora finalmente estão em vias de resolução, graças ao nosso trabalho", apontou.

No caso do laboratório da
Polícia Judiciária, Sara Madruga da Costa evidenciou a importância dessa estrutura para a Região, nomeadamente "intensificar a luta e o
combate contra as novas substâncias psicoactivas, vulgarmente conhecidas por
drogas sintéticas".

A parlamentar destacou, também, na ocasião, a importância da abertura de oito postos de
trabalho no mapa de pessoal da Direcção Regional da Administração da Justiça da
Região para a carreira e categoria de conservador de registos, "dada a gritante
carência destes profissionais na Região e a necessidade de melhorar as
respostas e os serviços prestados aos cidadãos”, notou.

Sobre este assunto, coube ao secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares, em auxílio da ministra, esclarecer que até ao momento, face ao concurso que abriu na semana passada, já existem 88 candidatos a conservador de registo para a Madeira, esperando que até final do ano as vagas existentes estejam preenchidas.

Dirigindo-se à Ministra da Justiça, Sara Madruga da Costa reiterou esperar "que o projecto de lei do
PSD para combater as drogas sintéticas seja aprovado na próxima semana no
parlamento nacional", atendendo a que a aprovação desta iniciativa "representa
um importante passo para intensificar o combate a este flagelo, em articulação
com os tribunais, com a Polícia e o Laboratório da Polícia Judiciária”.

Lembrou, igualmente, ainda aguardar pela resolução dos problemas pendentes e
relativos tanto à revisão das carreiras dos funcionários judiciais e dos
guardas prisionais, quanto ao reforço urgente destes profissionais na Comarca
da Madeira.

Sobre esta última matéria, Jorge Alves Costa, secretário de Estado Adjunto e da Justiça, que também ladeava Catarina Sarmento e Castro, dirigindo-se à parlamentar madeirense, esclareceu que o quadro de pessoal de oficiais de justiça da Comarca da Madeira apenas tem três vagas por preencher, já que, conforme apontou, dos 147 lugares, 144 estão devidamente ocupados, traduzindo um "déficit muito aquém da média nacional", vincou, "número que não é mau para a Região".

Sobre os estabelecimentos prisionais, a ministra lembrou as obras feitas recentemente na Cancela, com a reconversão da cozinha.