No âmbito do protocolo entre a polícia e a Região, estabelecido em 2006, o Governo Regional vai entregar amanhã diverso equipamento informático, de impressão e audiovisual,
bem como mobiliário à Polícia de Segurança Pública (PSP), num montante total de investimento que ascende aos 62.500 mil euros.
Desta forma, serão entregues 44 impressoras, com um valor total de 36.039
euros, cinco projectores e cinco televisores, com um valor global de 10.455 euros, e ainda mobiliário
diverso - oito blocos rodados, 44 cadeiras, 15 mesas, oito secretárias e 10
sofás, no valor global de 16.063,80 euros.
O protocolo foi inicialmente firmado a 10 de
fevereiro de 2006 e renovado a 04 de setembro de 2019.
Define as condições para a aplicação de 30% das
receitas cobradas na RAM, provenientes das coimas por contraordenações ao
Código de Estrada, ao financiamento de despesas de investimento a realizar no
território regional.
Segundo o protocolo, a RAM, até final de fevereiro
de cada ano, tem de apresentar relatório com indicação da totalidade das verbas
arrecadadas (provenientes de coimas por contraordenações ao Código de Estrada)
e despesas suportadas relativamente ao ano anterior. Os investimentos a realizar
são propostos pela PSP, até ao final do mês de setembro, de cada ano.
A cerimónia, que irá decorrer no Comando Regional da PSP, pelas 11 horas, vai contar com a presença do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque.