O Salão Nobre do Governo Regional recebe, na quarta-feira, pelas 11 horas, uma sessão
pública de apresentação do regulamento da atribuição dos apoios financeiros
previstos no Plano de Recuperação e Resiliência 21-26 para a concretização do
investimento na rede de Cuidados Continuados Integrados na Região Autónoma da
Madeira (REDE).
A sessão será presidida pelo
secretário regional da Saúde e Protecção Civil, Pedro Ramos, e a apresentação do regulamento
será assegurada pela Direcção Regional das Políticas de Longevidade e pelo
IASAUDE, IP-RAM.
O evento destina-se a entidades públicas e a
entidades privadas, com e sem fins lucrativos, que desenvolvam ou pretendam
desenvolver projectos na área da prestação de cuidados continuados integrados,
no âmbito da REDE.
"O objectivo do encontro é esclarecer e informar
todos os interessados sobre as normas aplicáveis à atribuição
do financiamento previsto e sobre que ações e projetos em função de
objectivos de promoção da saúde, da prevenção e tratamento da doença, da
reabilitação, readaptação funcional que respondam às necessidades do
desenvolvimento e consolidação da REDE, bem como procedimentos a cumprir,
nomeadamente, os principais aspectos de contratualização, as condições de acesso
aos apoios financeiros, os requisitos dos candidatos, o financiamento e a
elegibilidade das despesas, os procedimentos de apreciação e seleção de
candidaturas, entre outras questões que possam ser suscitadas", explica uma nota dirigida à imprensa.
Importa referir que uma das
prioridades assumidas pelo Governo Regional, na área da saúde é dotar a Região
Autónoma da Madeira de um modelo regional de cuidados continuados integrados.
Neste pressuposto, é evidente a pluralidade das respostas previstas nas metas
do referido Sub-investimento do PRR, as quais são parte integrante da
Estratégia de Cuidados Continuados Integrados da RAM 21-26".
"Este investimento do Plano de
Recuperação e Resiliência 21-26, com um valor afecto de 54 milhões de euros, vai permitir
assegurar um conjunto de lugares de internamento de curta,
média e longa duração e ainda de respostas de apoio para
satisfazer necessidades de Cuidados Continuados Integrados da população
residente, incluindo o alargamento a outras condições de saúde,
como a doença mental grave e a demência, apostando na promoção de reabilitação
social dessas pessoas, bem como, disponibilizar respostas às crianças e
adolescentes, portadoras de doenças crónicas complexas", conclui a nota.