"Em Setembro,
aquando das regionais na Madeira, os madeirenses e porto-santenses serão, por
culpa do PSD e do PS, e demais partidos da Assembleia Regional com a excepção
do PCP, portugueses de segunda. E isso é inaceitável”, afirmou ontem na
Assembleia da República, Rodrigo Saraiva.
O presidente do Grupo Parlamentar da
Iniciativa Liberal (IL) reivindicava, deste modo, a
instituição do voto antecipado em mobilidade para as eleições de Setembro. Tema que tem sido, de resto, uma das bandeiras dos liberais na Madeira.
Rodrigo Saraiva não deixar passar a oportunidade para apontar que "nem PS nem
PSD na Madeira" têm acompanhado a IL nesta questão, "uns por omissão e outros por fuga, num
conluio inaceitável que prejudica a representação dos madeirenses e diz muito
daquilo que urge mudar, e depressa, na Região Autónoma da Madeira", vincou.
O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que prevê o voto antecipado e o voto em mobilidade em território nacional ou no estrangeiro, já nas próximas eleições Europeias, que vão decorrer entre 6 e 9 de Junho de 2024. O voto em mobilidade aplica-se a todos os cidadãos que o requeiram, independentemente do seu local de recenseamento.
Na Madeira esta modalidade de voto não está disponível, impossibilitando os residentes que não se encontrem no arquipélago no dia do ato eleitoral e não possam votar no local onde estão recenseados, de exercer o seu direito de voto noutra data, ao contrário do que já está previsto para para as eleições legislativas, presidenciais, europeias e ainda para as regionais dos Açores.
Tal implicaria a alteração da Lei Eleitoral da Madeira, através de um diploma que altere a legislação regional, com vista a permitir o voto antecipado e em mobilidade. Este teria, depois, de seguir para a Assembleia da República, a fim de ser aprovado pelos deputados, antes de o chefe de Estado marcar a data das regionais de 2023.