A Sociedade de Desenvolvimento do Porto
Santo abriu concurso público para celebração de 'Contrato de Empreitada
de Reabilitação do Centro de Artesanato do Porto Santo'. Este projecto foi
possível após a celebração de um contrato-programa com o Governo Regional e em
parceria com a Secretaria das Finanças, para implementação de uma Loja do Cidadão
e, com a Secretaria da Educação, para a criação da Loja da Juventude.
Este projecto visa, assim, adaptar o edifício
para serviços públicos, nomeadamente acolhendo uma Loja do Cidadão, onde
estarão disponíveis diversos serviços destinados à população, e uma Loja de Juventude
onde os espaços serão adaptados à população mais jovem. Adicionalmente, este
empreendimento já possui um posto de turismo, o que completará a oferta de
serviços bem situada no centro da cidade Vila Baleira.
A tutela das obras explica que os trabalhos previstos incluem uma
reconversão do edificado, com adaptação interior e funcional para a ligação dos
espaços de atendimento ao público, nomeadamente com a reparação/substituição de
pavimentos, revestimentos de paredes e tetos, reparação de alumínios e
serralharias, bem como adaptações das instalações elétricas às necessidades dos
serviços que passarão a estar disponíveis, instalação de sistema de detecção de
incêndio, intrusão e iluminação de emergência.
Ainda no âmbito desta intervenção estão
incluídos "trabalhos gerais no edifício, no sentido de dotar os espaços de
melhores condições, particularmente na criação de instalações sanitárias para
pessoas com mobilidade reduzida, impermeabilização da cobertura, reparação do
deck e varandas, reparação de revestimentos e acabamentos em paredes e tetos.
Com o intuito de valorizar ainda mais o empreendimento, também serão criadas
condições para a utilização de espaços anteriormente desvalorizados".
O contrato terá um prazo de execução de 4
(quatro) meses e o preço base do procedimento é de 298,672.00 € (duzentos e
noventa e oito mil, seiscentos e setenta e dois euros), acrescidos do IVA à
taxa legal em vigor. O adjudicatário deverá prestar caução em montante
correspondente a 2% do valor contratual. As peças do concurso encontram-se disponíveis
para consulta no site www.sociedadesdesenvolvimento.com e na Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A., com sede em Vila
Baleira e escritórios na Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar,
Funchal. O fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de
participação e apresentação das propostas será através da plataforma electrónica
https://www.acingov.pt.
As propostas deverão ser apresentadas até às
17 horas, de 4 de Julho. O anúncio do procedimento n.º 10138/2023, foi
publicado no Diário da República n.º 117, II Série, Parte L – Contratos
Públicos, de 19 de junho de 2023.