Os funcionários de Justiça em funções na Região Autónoma da Madeira irão manifestar-se, na próxima segunda-feira, dia 19 de Junto, em frente à porta do Palácio da Justiça do Funchal, envergando a
camisola 'Justiça para Quem Nela Trabalha', à semelhança do que tem vindo a
suceder nos principais núcleos de todas as comarcas do país.
De acordo com a nota remetida à imprensa, o Sindicato dos Funcionários de Justiça (SFJ) reivindica de imediato: a abertura de
procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem
vagos: Escrivão Adjunto, Técnico de Justiça Adjunto, Escrivão de Direito,
Técnico de Justiça Principal e Secretário de Justiça; e a inclusão no vencimento
do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de Janeiro de 2021, ou
seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais, que de acordo com o sindicato é uma "promessa por concretizar com quase 25 anos".
Não obstante, o funcionários judiciais também pretendem concretizar no âmbito da
negociação colectiva: o preenchimento integral
dos lugares vagos da carreira de oficial de justiça mediante procedimento
plurianual; a inclusão dos funcionários num regime especial de
aposentação e de acesso ao regime de pré-aposentação; a revisão da tabela salarial; e a revisão do estatuto profissional que valorize e
dignifique a carreira e não afaste nenhum dos trabalhadores que atualmente
preste serviço como Oficial de Justiça.
Esta greve
(a par das greves marcadas por este sindicato desde o início deste ano) é mais
um “grito de alerta” para o estado em que se encontram os Tribunais e Serviços
do Ministério Público, depauperados de meios e de recursos humanos, e em que os
Oficiais de Justiça, face à desconsideração a que têm sido votados pelo governo,
continuam a ser sujeitos a um verdadeiro trabalho escravo, sem perspetivas de
futuro, colocando irremediavelmente em causa o regular funcionamento do sistema
de justiça.
O protesto, que faz parte da greve que decorre entre 29 de Maio e 14 de Julho, tem início marcado pelas 9 horas, na Rua Marquês do Funchal, em frente ao Palácio da Justiça.