A Região e os sindicatos de médicos chegaram a acordo para a
revisão global do Contrato Colectivo de Trabalho. Algo que deixa satisfeito o
Sindicato Independente dos Médicos (SIM).

Uma das alterações diz respeito à remuneração do trabalho
feito nas urgências. São retomados os períodos de 12 horas semanais e o que for
realizado além disso é pago como trabalho extraordinário. “Foi com agrado que o
SIM constatou uma vontade séria e empenhada na introdução de alterações tão
importantes para a valorização do trabalho médico como, entre outras, a retoma
dos períodos de urgência de 12 horas semanais sendo todas as remanescentes remuneradas
como trabalho extraordinário.”

Em comunicado de imprensa muito elogioso da postura da Região,
o SIM diz esperar que nos Açores e no Continente seja seguido o exemplo da
Madeira.

“Terminou no 5 de Maio, a 7ª mesa negocial envolvendo os
elementos representativos dos sindicatos médicos, SESARAM, Secretaria Regional
das Finanças e Secretaria Regional da Saúde. Num trabalho longo mas profícuo,
acordou-se a revisão global do instrumento de regulamentação colectiva de
trabalho, ACT, procedendo-se à inclusão neste das normas de organização e
disciplina do trabalho médico actualizadas, e a simplificação do processo de
avaliação de desempenho dos trabalhadores médicos (SIADAP) que, recorde-se,
quer no Continente quer na Região Autónoma dos Açores tem estado paralisado.”

“O SIM enaltece a existência de um espírito negocial
construtivo, o que faz antever futuras negociações para outros temas de
interesse para os médicos, tornando a Madeira um exemplo que se espera venha a
ser seguido no Continente e nos Açores.”

Acrescenta o SIM que a sua disponibilidade e seriedade para “negociar
sem chantagem ou quebra de compromisso na procura de soluções foi reconhecida e
aproveitada pelo Governo Regional, uma postura que esperamos que seja
inspiradora para o Governo da República”

Mas as alterações vão além das condições de trabalho em urgência.
“Neste processo negocial foi também assegurada a atribuição retroactiva de
pontos para o SIADAP com uma majoração para os biénios pandémicos de 2019/2020
e 2021/2022.”