“Temos tanto direito como
qualquer outro Português de aceder às ajudas e aos Programas Nacionais que são
lançados para todo o País e, ao contrário do que possam pensar, não somos nem
aceitamos ser tratados como Portugueses de segunda” afirmou o deputado Dinis
Ramos, durante a sua intervenção na audição regimental ao Ministro dos Negócios
Estrangeiros, na qual se fez acompanhar pelo Secretário de Estado das
Comunidades, referindo-se, em concreto, ao Programa “Regressar” que é destinado
a apoiar e a atrair os emigrantes a regressar a Portugal, continua, pese embora
a recente reformulação de que foi alvo, a excluir as Regiões Autónomas da
Madeira e dos Açores.
Uma discriminação que, no
entender do deputado eleito pelo PSD-Madeira e também vice-presidente da JSD-Madeira “não faz qualquer sentido”, indo mais longe ao afirmar que se trata de uma
“violação grosseira dos princípios da igualdade, da unidade nacional e da coesão
territorial que competiriam ao Estado assegurar e concretizar, ao invés de
ignorá-los”.
Dinis Ramos que, a este
propósito, lembrou as recentes declarações do Secretário de Estado das
Comunidades, quando este garantiu que o Programa 'Regressar' seria alargado e
inclusive majorado. “Desconhecemos se estas declarações corresponderam ou não à
verdade, mas aquilo que sabemos e temos a certeza é que as Regiões da Madeira e
dos Açores continuam fora deste apoio, o que é de lamentar”, frisou,
estranhando que o referido Secretário de Estado tenha agora afirmado que a
responsabilidade pelo encontro de uma solução passaria pelo Ministério do
Trabalho e Segurança Social.
“Na realidade, estamos
cansados deste ‘jogo do empurra’ e desta constante desresponsabilização e
aquilo que perguntamos é porquê e até quando é que o PS irá teimar em manter
esta discriminação negativa”, questionou, por fim, Dinis Ramos, garantindo que,
por parte do PSD, esta legitima reivindicação “será para manter até que exista
uma solução justa e equitativa, o que atualmente não acontece”.