A receita efectiva do Governo Regional regista um aumento, em Abril de 2023, face ao período homólogo de 7,3 %. Esta é uma informação que consta do Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês passado e que já
já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional
das Finanças.
O aumento da receita efectiva deve-se "à
evolução ascendente evidenciada pela receita fiscal (12,9%) ainda que
contrariada pela evolução descendente da receita não fiscal (-3,5%), que se
justifica em parte pelo decréscimo das receitas associadas às Transferências
Correntes, Rendimentos da Propriedade e Venda de bens de investimento".
De acordo com nota da Secretaria Regional das Finanças, "o saldo primário atingiu os 70,3 milhões de euros tendo por base
uma despesa efectiva de 427,5 milhões de euros e uma despesa primária de
403,7 milhões de euros. A receita efectiva, por seu lado, ascendeu a 474,0
milhões de euros.
No que diz respeito à despesa efectiva do Governo Regional, "diminuiu
face ao realizado em 2022, registando uma variação em termos homólogos de -7,3%
o que reflete, essencialmente, o decréscimo das
despesas relacionadas com medidas COVID-19, que compensaram o aumento das
despesas com Juros e outros encargos (+2,3 milhões de euros), das Despesas
com pessoal (+7,7 milhões de euros) e Investimentos (+4,4 milhões
de euros)".
A mesma nota indica que, "mais de metade da despesa, foi canalizada para a área social,
onde se destaca o setor da Saúde e Educação com uma
execução global de 55,0% do total realizado (216,5 milhões de euros)".
Por fim, a Secretaria Regional das Finanças informa que o passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Abril de 2023 "ascendia a 197,7 milhões de euros, dos quais 40,9% são respeitantes a obrigações do Governo Regional".