O grupo parlamentar do PSD
apresentou, na Assembleia Legislativa da Madeira, um voto de saudação, a todos
os bombeiros portugueses, em particular os madeirenses, "pelo desempenho
excepcional das suas funções, que colocam em risco a sua própria vida, para garantir
a segurança e bem-estar de pessoas, animais e bens".
"Por ocasião do Dia Nacional do
Bombeiro, a 30 de Maio, constituiu um imperativo valorizar e reconhecer as
funções que os bombeiros desempenham, funções, essas, que são essenciais para a
proteção, salvaguarda e segurança de pessoas e bens", refere através de uma nota de imprensa para depois acrescentar: "Operacionais que, com
prontidão, valentia e bravura, arriscam a vida enfrentado difíceis condições em
prol dos outros".
Na Região Autónoma da Madeira,
existe o devido reconhecimento aos nossos bombeiros, mais de 600 elementos,
entre voluntários, profissionais e sapadores, não somente através da
implementação do Dia Regional do Bombeiro, a 4 de Maio, como também pela
aprovação do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2016/M, de 11 de Março, que
procedeu à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/M, de
20 de Agosto, que define o regime jurídico aplicável à constituição,
organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros na Região
Autónoma da Madeira, e que permitiu a instauração de bombeiros sapadores na
nossa Região".
De salientar, ainda, a
aprovação do Estatuto Social do Bombeiro da Região Autónoma da Madeira, criado
pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2018/M, de 22 de novembro, que veio
trazer um conjunto de merecidos benefícios em áreas como as tarifas sociais, o
apoio psicológico e o acesso aos cuidados em lares de terceira idade".
Acrescenta que "um outro marco para os nossos
bombeiros foi a isenção, em sede de IRS, das compensações auferidas pelas
equipas de bombeiros que cumprem atribuições no âmbito do Plano Operacional de
Combate a Incêndios Rurais".
Estas medidas são essenciais
para valorizar os soldados da paz, num justo reconhecimento por todo o seu
trabalho. No resto do país, a valorização ao nível das isenções fiscais que os
bombeiros voluntários deveriam, de forma justa, ser alvo, não é uma realidade.
Os benefícios que possuem não traduzem a exigência, especificidade e
importâncias das suas funções2.
Aliás, neste âmbito, importa
lembrar a resistência e a recusa da Assembleia da República em eliminar a tributação, em sede de IRS,
sobre as compensações e subsídios auferidos pelos bombeiros portugueses na
prestação do serviço voluntário, proposta que foi rejeitada
em 2021, com os votos contra do PS, e que, apesar de ter sido submetida
novamente àquele Parlamento, continua sem ser discutida2.
E conclui: "Tal facto torna ainda mais
premente que se envidem esforços na alteração deste paradigma, para que os
votos, congratulações e saudações aos soldados da paz, sejam eles profissionais
ou voluntários, sejam mais do que meras formalidades".