A Câmara de Santana garante que nunca se recusou a apoiar o
Rali Vinho Madeira, justificando que só não ajudou ainda porque está a cumprir com
os procedimentos do regulamento municipal e de uma auditoria da Inspecção de Finanças.
Esta reacção foi esboçada pelo Município de Santana, através de um comunicado publicado na página do Facebook, na manhã desta quarta-feira, na sequência da notícia da edição impressa do DIÁRIO ter
revelado que Santana está fora do Rali Vinho Madeira. A classificativa está
excluída por falta de apoio, confirmou ontem Paulo Fontes, presidente da
comissão organizadora do RVM, que acusa a autarquia presidida por Dinarte Fernandes
de “nem se dignar a responder”.
Ora, o presidente da Câmara de Santana apresenta uma versão
diferente no comunicado apresentado hoje, no qual conclui que na autarquia “não
entrou nenhum pedido para o apoio à edição do Rali Vinho Madeira 2023” e que a organização da prova nunca chegou a enviar o orçamento com despesa e receita.
Considerando que “não está em causa a importância do RVM
para o concelho de Santana, Dinarte Fernandes justifica que não concedeu apoio à
prova rainha do automobilismo regional não por razão de ordem política, “mas apenas
jurídica e técnica”.
Alega o autarca que foi enviado ao Club Sports Madeira,
organizador do RVM, um ofício no dia 24 de Fevereiro deste ano, no qual a
autarquia comunicou que “na reunião de 24 de Julho de 2022 este apoio foi
deliberado e aprovado por unanimidade, ficando condicionado à entrega por parte
da organização do orçamento da prova com despesa e receita”.
Acrescenta que no regulamento de atribuição de apoios à
acção física e ao desporto no concelho de Santana, é referida a obrigação da
entrega do “plano detalhado de actividades, onde consta a descrição da
calendarização e descrição de apoio provenientes de outras entidades”.
O presidente da Câmara de Santana justifica o facto de ainda
não ter atribuído o necessário apoio municipal para que a classificativa do RVM
passe na cidade do norte da ilha da Madeira, através de uma auditoria realizada
pela Inspecção Regional de Finanças à autarquia, a qual recomendou no âmbito de
apoios: “de modo a cumprir escrupulosamente os regulamentos que legitimam a
concepção de apoios financeiros, a CMS deverá exigir que as candidaturas a
esses apoios sejam devidamente instruídas com todos os elementos”.
Dinarte Fernandes contradiz Paulo Fontes ao afirmar que o Clube
Sports Madeira respondeu às solicitações da Câmara de Santana por email, informando
que “estas exigências não (são) compatíveis com o apoio financeiro ao evento,
acrescentando que “esses documentos não são para enviar a todos os patrocinadores.
No caso concreto, de todos os municípios da Região, excluindo o município de
Santana é assinado ou não, um contrato de apoio financeiro, com o objectivo e
um valor concreto”.
A Câmara de Santana diz estranhar a posição do presidente da
comissão organizadora do RVM, “uma vez que todas as entidades públicas estão
obrigadas aos mesmos princípios da gestão dos dinheiros públicos”, sublinhando
que “a solicitação dos documentos relativos ao orçamento geral da prova, apenas
pretendem evitar a dupla subsidiação do mesmo objecto para o qual é solicitado
o apoio”.