A deputada Sara Madruga da
Costa apresentou na Assembleia da República uma iniciativa legislativa que
considera “pioneira e fundamental para intensificar o combate às novas
substâncias psicoativas, vulgarmente referidas como drogas sintéticas”,
iniciativa essa que, conforme explicou hoje, à margem de mais
uma reunião de trabalho com a UCAD – Unidade Operacional de Intervenção em
Comportamentos Aditivos e Dependências, resulta, precisamente, da articulação
estabelecida com esta estrutura, de modo a que, conjuntamente, a Madeira
avançasse no “enquadramento legislativo que faltava e que se impunha para
darmos mais um passo significativo no combate a este flagelo”.
Sara Madruga da Costa que, na
oportunidade, explicou que o presente projecto de lei pretende abranger três
aspectos essenciais: primeiro, aplicar o mesmo regime jurídico e os mesmos
princípios das drogas clássicas às drogas sintéticas, distinguindo o consumidor
do traficante, por forma a tratar os consumidores e a apertar o cerco aos traficantes,
sendo exigido, em segundo lugar, ao Governo da República, que altere, no prazo
máximo de trinta dias, a portaria que distingue o consumidor do traficante com
referência às doses de consumo diário mínimas, portaria esta que não é revista
há mais de 27 anos. Por fim, este projeto prevê a atualização da entidade
competente para a definição do diagnóstico e da quantificação das substâncias
que neste momento é o extinto Conselho Superior de Medicinal Legal, para passar
a ser o Instituto Nacional de Medicina Legal.
“A aprovação desta iniciativa
legislativa é fundamental porque constitui uma ferramenta imprescindível para
tratar os consumidores e para que a PSP e os tribunais possam apertar o cerco
aos traficantes e demonstra bem todo o trabalho que a Madeira está a fazer em
várias frentes para combater este flagelo”, disse a deputada, frisando que,
“depois de termos utilizado todas as competências da Autonomia para combater
este flagelo e do parlamento regional ter aprovado a duplicação das
contraordenações aplicáveis, impunha-se avançar com esta alteração de fundo
para equiparar estas novas substâncias às drogas clássicas e desbloquear a
atualização de uma portaria que não é revista há vinte e sete anos e que é
fundamental para o combate a este flagelo”.
Sara Madruga da Costa que, a
finalizar, lembra que esta é uma alteração que se impõe, até para facilitar e
impulsionar o combate ao tráfico de droga por parte da PSP e dos tribunais.
“Depois do encerramento pioneiro das smartshops, a Madeira volta a liderar e é
pioneira no avanço e num novo enquadramento legislativo para combater as novas
substâncias psicoativas”, rematou a Social-democrata.