O Grupo
Parlamentar do PSD apresentou um Voto, na Assembleia Legislativa da Madeira,
pelo Dia da Criança, na qual não só saúda "todas as crianças e as suas famílias, bem como
todas as entidades que trabalham em matéria de infância e juventude, e
reconhecendo o papel crucial que cada qual desempenha na educação e no
desenvolvimento de cada criança na nossa Região", como desfiam um rol de medidas do Governo Regional em prol das crianças.

Recordando que "o Dia da Criança
celebra-se em vários países no dia 1 de Junho", os deputados social-democratas realçam que "o objetivo é 'sensibilizar para
os direitos das crianças e para a necessidade de promover uma melhoria das
condições de vida, tendo em vista o seu pleno desenvolvimento', o que se
complementa com aquilo que é defendido pela Declaração dos Direitos da Criança,
aprovada a 20 de Novembro de 1959".

Passando do contexto histórico para o contexto regional, "na nossa Região,
dados da Direção Regional de Estatística da Madeira, respeitantes a 2021, davam
conta que existiam 31.473 crianças (entre 0 e 14 anos)" e, "tendo em vista,
precisamente, o cumprimento dessa premissa - do 'pleno desenvolvimento' das
gerações mais novas - o Governo Regional tem promovido uma série de medidas
que, de forma simultânea, auxiliam as famílias madeirenses em diversos eixos", começam por elogiar.

Desde logo, "com a
atribuição do 'Kit Bebé', aquando do nascimento, que auxilia na aquisição de
produtos de saúde, medicamentos de uso pediátrico e vacinas não incluídas no
Plano Nacional de Vacinação", mas "também com a
gratuitidade das creches para todas as crianças, do 1.º e 2.º escalões, a
frequentar as creches públicas e instituições privadas, (com acordos de
cooperação e contratos de associação) ou uma maior redução na mensalidade, no
3.º e 4.º escalões", sinalizam.

Por outro lado, "a
inovação e a digitalização faseada da educação têm sido uma tónica aplicada nos
vários níveis de ensino, tendo por base o Plano Estratégico de Inovação
Educacional das Escolas da RAM, onde se inclui o projeto dos Manuais Digitais
ou as salas do futuro", recordam e acrescentam: "As nossas
crianças contam, também, com acesso livre a infraestruturas de saúde, culturais
e desportivas, podendo usufruir destas funcionalidades, ao longo de todo o seu
crescimento, e com o passe social criança ou o passe social estudante,
essenciais na mobilidade interna e no acesso a transportes, de forma prática e
sustentável."

Para os social-democratas, "ainda na
sequência sobre o ensino, importa referir também o apoio do Executivo, através
de programas como o Estudante InsuLar ou as bolsas de estudo".

Os deputados realçam ainda "o
acompanhamento às famílias madeirenses, com o intuito maior de promover um
desenvolvimento harmonioso das nossas crianças, também contempla outras áreas,
de que sobressaem projetos como o '+ Visão Crianças e Jovens', o Rastreio de
Saúde Visual Infantil, o 'Estou online e agora? - Preparação para o futuro',
por exemplo, ou mesmo a redução da carga fiscal que permite que as famílias
tenham mais rendimento disponível. Assim como um conjunto medidas, como o
recém-criado 'Guia para a Cidadania Infantil – De pequenin@ é que se faz o
caminho!', dirigido às crianças do 1.º e 2.º ciclo, cujo propósito é 'abordar os
mais variados conceitos, desde os direitos humanos, igualdade de género, a
importância da interculturalidade, a corresponsabilidade, a empatia, o
altruísmo e o desenvolvimento sustentável', de acordo com a Direção Regional da
Cidadania e dos Assuntos Sociais. Ou ainda o projeto 'Bem-estar Psicológico no
Sistema de Proteção', que será implementado pelo Instituto de Segurança Social
da Madeira, através da Coordenação Regional da Promoção dos Direitos e Proteção
das Crianças e Jovens", concluem.