Em 2022,
entraram nos tribunais da Comarca da Madeira 235 processos de falência, insolvência
e recuperação de empresas, o que representa um aumento de 19,9% face ao ano de
2021 mas uma diminuição de 23,5% face a 2019, último ano de actividade normal
antes da pandemia. O número de acção judiciais deste tipo que ficaram
concluídas foi de 239, um aumento de 14,4% face ao ano de 2021 e uma diminuição
de 24,9% face a 2019. Estes dados, baseados em informação fornecida pela Direcção
Geral de Política de Justiça (DGPJ), foram divulgados hoje pela Direcção
Regional de Estatística.

Quase um terço (30,0%) das empresas envolvidas em processos de insolvência são da área do comércio por grosso, retalho e reparação de veículos e um quarto das empresas (25%) são da área do alojamento, restauração e similares.

Relativamente
ao tipo de pessoa envolvida nas falências/insolvências decretadas, em 2022, o
peso das pessoas singulares no total dos processos (81,7%) foi superior ao das
pessoas coletivas (18,3%). O peso das pessoas singulares voltou a ganhar
expressão neste ano, apresentando a proporção mais elevada da série disponível
(com início em 2015).

Quanto ao escalão de valor dos processos
com falência/insolvência decretada, o escalão “entre 10.000€ e
49.999€” apresentou a maior proporção no total de processos (36,1%), seguido do
escalão “entre 5.000€ e 9.999€”, com 27,9%. Os outros dois escalões, “até 4
999€” e o de “50 000€ ou mais”, foram os menos representativos, equivalendo no
conjunto a 36,1% da globalidade dos processos em referência. Face a 2021,
registaram-se alterações ao nível da expressão dos 4 escalões de valor em
análise, ano no qual a primazia foi do escalão “Até 4999€”, com 33,9%. Em 2019,
o escalão dominante foi o de “Entre 10 000€ e 49 999€”, cujo peso no total foi
de 33,2%.

Numa análise específica à fase final do último ano, o número de processos entrados na Comarca da Madeira relacionados com processos
de falência, insolvência e recuperação de empresas aumentou de 51, no 3.º
trimestre de 2022, para 55 processos, no 4.º trimestre de 2022 (+7,8%).
Comparando com o trimestre homólogo (55 processos), a variação foi nula (0%). Já face ao mesmo trimestre de 2019, há a registar uma quebra de -21,4%.

No 4.º
trimestre de 2022, contabilizaram-se 55 processos findos, 49 (89,1%) dos quais
terminaram em falência ou insolvência. Este número de falências/insolvências
foi superior ao registado nos trimestres anterior (46) e homólogo (43), que
correspondem a variações de +12,2% e de +17,0%, respetivamente. Em relação ao
4.º trimestre de 2019, foi registada uma diminuição de 36,8%.