O
Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados está a sensibilizar os
municípios para que sejam criados lugares de estacionamento reservados aos
causídicos, sob pena de provocar constrangimentos no funcionamento da justiça. O
repto já surtiu efeito com a criação de dois lugares reservados aos advogados em
Santa Cruz e um em Machico.
A
decisão foi tomada na sequência de uma reunião do Conselho Regional da Madeira
da Ordem dos Advogados com o presidente da Câmara de Santa Cruz. No encontro, os
membros da Ordem alertaram para as dificuldades sentidas, quanto à necessidade
de estacionamento, quando, no exercício das suas funções, têm de ir ao Tribunal
ou aos outros Serviços da Justiça, muito em especial nos momentos que coincidem
com a época balnear e outras épocas festivas, em que a dificuldade se torna
acrescida.
“É facto notório e conhecido que esta dificuldade de estacionamento provoca constrangimentos no correcto funcionamento da justiça, por atrasos motivados por dificuldade em conseguir estacionamento, muito em especial para os advogados que estão de escala ou de turno e têm que comparecer de urgência no Tribunal”.
Sensível
a este problema e percebendo a importância para o bom funcionamento da Justiça,
a Câmara de Santa Cruz decidiu então atribuir dois lugares de estacionamento
junto ao Tribunal, reservados aos advogados que estejam em exercício de
funções, sujeitos a princípios de rotatividade e duração limitada, sendo que a
sua utilização obedecerá a um Regulamento de Utilização do Estacionamento, que
será criado pelo Conselho Regional da Ordem dos Advogados com conhecimento dos
municípios.
Também
já foi garantido, na mesma decorrência, um estacionamento na cidade de Machico
junto aos Serviços da Justiça, tendo os anseios dos Advogados merecido
colhimento por parte da autarquia presidida por Ricardo Franco.
“A existência deste lugar de estacionamento contribuirá para uma maior competitividade do município de Machico, uma vez que a facilidade de estacionamento constitui factor de actratividade para os Advogados de toda a Madeira que, por força do fim da competência territorial, podem aí se deslocar para praticar atos junto daqueles Serviços mais facilmente”.
A
Ordem dos Advogados garante que outros concelhos seguir-se-ão, tendo tais preocupações
sido partilhadas e garantida a atribuição de lugar de estacionamento, “aguardando-se
para breve a sua apresentação pública”.
“Esta atribuição dos lugares de estacionamento, constitui a concretização duma das medidas constantes do programa de trabalhos apresentado pelo atual Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados. (…) a apresentação pública destes lugares de estacionamento, no dia de hoje, veio abrilhantar as comemorações da semana do Advogado.”