No passado dia 1 de Maio entraram
em vigor algumas alterações ao Código do Trabalho, onde se inclui a possibilidade
de os trabalhadores justificarem faltas ao emprego por motivo de doença sem que
para isso tenham de apresentar uma baixa médica.
D+Madeira
Podem os madeirenses fazer uso da Autodeclaração de doença?
Entre as alterações do Código do Trabalho consta a possibilidade de qualquer trabalhador poder justificar, no máximo, três dias consecutivos de ausência ao trabalho por doença sem ter de ir ao médico