‘Confiança’ fala em “défice de transparência” na gestão da sua rede de águas residuais no Funchal
A equipa da coligação ‘Confiança’
na Câmara Municipal do Funchal (CMF) visitou, este sábado de manhã, algumas
estações elevatórias da zona oeste da cidade, alertando para os riscos
advenientes do chumbo do Tribunal de Contas ao contrato de prestação de
serviços de gestão dos equipamentos elevatórios e do sistema de tratamento e
destino final de águas residuais no concelho do Funchal, celebrado entre o
Município do Funchal e a empresa Luságua.
Em comunicado de imprensa, a ‘Confiança’
recorda que o município havia lançado um concurso público para a gestão da sua
rede de águas residuais por 24 meses, com início no dia 1 de Março desde ano,
adjudicado por 855 mil euros à empresa Luságua (36 mil euros/mês).
Este contrato viu o visto ser
recusado pelo Tribunal de Contas por "ilegalidades que alteram ou são
passíveis de alterar o resultado financeiro do contrato em apreço", sendo
que o relatório afirma que "não foi acautelado o interesse público
subjacente ao regular e pontual cumprimento do contrato, evidenciando um risco
de incumprimento contratual".
"Alertámos para as potenciais
irregularidades no processo de concurso, motivo pelo qual não votámos
favoravelmente à adjudicação proposta pelo executivo. Este é o resultado que o
executivo PSD obtém ao sistematicamente menosprezar e desvalorizar as propostas
da Confiança, adaptando uma postura autoritária", lembra a vereadora
Cláudia Dias Ferreira citada na mesma nota.
"Esta decisão do Tribunal de
Contas mostra que o actual executivo tem práticas tão transparentes como as
águas balneares do mar do Funchal", ironiza a autarca da ‘Confiança’.
A coligação diz ainda ter
conhecimento de que o executivo liderado por Pedro Calado “recorreu ao
expediente do ajuste directo para adjudicar a esta mesma empresa nove meses de
serviço por um valor de 374 mil euros (42 mil euros/mês) e, desta forma, fintar
o escrutínio do Tribunal de Contas”.
Nesta visita às estações
elevatórias do Areeiro, da Praia Formosa e do Gavinas, iniciativa os vereadores
Miguel Silva Gouveia e Cláudia Dias Ferreira tiveram ainda oportunidade de
conversar com os trabalhadores e verificar o estado de funcionamento destas
instalações.
Além dos problemas relacionados
com a gestão das águas residuais no concelho, puderam ainda constatar “as
dificuldades emergentes com a sobrecarga dos equipamentos, face à anunciada
construção imobiliária de milhares de novos fogos e ainda com a edificação do
novo hospital, sem o correspondente investimento nas redes”.