A deputada madeirense à Assembleia da República, eleita pelo PSD-Madeira, pede ao Governo que recue na decisão de acabar com os Vistos Gold, pedindo um regime transitório para a Madeira pelo período de 9 anos.
"Depois
do recuo do Governo da República na questão da retro-actividade dos Vistos Gold e
na validação dos processos submetidos no SEF após o dia 16 de Fevereiro, até
que a lei esteja em vigor, graças ao nosso trabalho e ao nosso protesto -
matérias defendidas, desde a primeira hora, pelo PSD/M na Assembleia da
República - aquilo que esperamos, neste momento, é que o primeiro-Ministro
António Costa e o partido socialista recuem na extinção destes Vistos e
garantam, às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, um regime transitório
pelo período de 9 anos", afirmou, esta segunda-feira, Sara Madruga da Costa.
No entender da parlamentar madeirense, só desta forma será possível "salvaguardar o princípio
da igualdade entre estas Regiões - que usufruíram deste modelo durante cerca de
um ano - e regiões como Lisboa e Porto, que tiveram cerca de 10 anos a
beneficiar deste regime", apontou.
A social-democrata fez questão de destacar a
iniciativa legislativa que os deputados do PSD apresentaram na Assembleia da
República para a aprovação de um regime transitório e para a importância do mês
de Maio no desenrolar e resolução deste processo.
No próximo dia 19 de Maio, teremos, na Assembleia da República, a discussão e votação do Programa Mais Habitação e da nossa iniciativa legislativa, e, a este nível, veremos ou não aprovadas as nossas reivindicações, tanto relativamente à extinção quanto ao regime transitório.
Sara Madruga da Costa faz questão de realçar o facto de os Vistos Gold vigorarem na Madeira há apenas um ano, pelo que "estava a dar os primeiros passos e
estava a permitir criar investimento e postos de trabalho”, numa dinâmica que diz ser "fundamental para a nossa economia e estabilidade e que pelos vistos o PS
ignora".
"Não
podemos permitir - aliás tal como o próprio presidente do Governo Regional tem
vindo também a afirmar - que esta lei avance tal como está porque coloca em
causa a estabilidade económica e o crescimento que, a vários níveis, temos
vindo a conquistar, graças ao trabalho notável de todos e em particular dos
nossos agentes económicos, apenas e só por uma questão de ideologia política",
frisou.
Neste sentido, Sara Madruga da Costa diz esperar que a iniciativa legislativa do PSD "seja aprovada e que seja concedido
à Região um período transitório de nove anos", rematou a deputada.