O
presidente da Câmara Municipal do Funchal revela estar "preocupado" com as
medidas do Governo da República para a habitação por julgar que vai ter o
efeito contrário, isto é, "vai dificultar o acesso à habitação, como não vai
criar um estímulo de confiança aos investidores e aos promotores
imobiliários, que vão deixar de investir com o ritmo que era necessário e a
escassez de imóveis vai naturalmente aumentar o preço das casas".
A
medida já se tem notado "no clima de instabilidade" verificado no mercado com a subida de preços dos imóveis por não haver construção suficiente. "Se há menos imóveis para
serem transaccionados, o preço daqueles que existem aumenta", disse.
Sobre
as soluções para o problema da habitação, o autarca afirma ser necessário
criar "um regime simplex". Ou seja: tem de haver uma agilização de
licenciamentos, bem como um sistema fiscal favorável, para "que faça baixar os
preços dos imóveis", incluindo naturalmente os preços dos materiais de
construção.
Se
tal não acontecer, alerta, quem quer adquirir habitação, principalmente, a "primeira habitação", será penalizado. Deu como exemplo o regime do IVA hoje
aplicado às habitações, que, na sua ótica, "é muito penalizador", a que se juntam os outros
impostos decorrentes da aquisição de casa.
Pedro
Calado apontou ainda que na Madeira, em geral, e no Funchal, em particular, "tem havido, felizmente, um incentivo à construção, sobretudo no Funchal,
com o nível de transações a aumentar, nos dois últimos anos", até porque existe
"um clima de confiança" decorrente dos incentivos existentes.
Contudo,
como explica, a oferta que tem aparecido destina-se a um mercado médio e médio-alto. "Daí que o PRR e o 1º Direito sejam importantes para a construção de
habitação social e a custos controlados, sendo "exactamente esse o trabalho"
que está a ser feito "neste momento", lembrando anda a importância do
ressurgimento das cooperativas de habitação", conclui a nota enviada.